Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25), em São Paulo, tripulantes da Avianca Brasil deliberaram por formular um critério para as eventuais contratações a serem feitas pela UPI Life Air, que poderá ser criada para a venda de parte dos ativos da Avianca, de acordo com o plano de recuperação apresentado pela empresa.

Ficou decido que, caso a nova empresa seja criada, esta deverá contratar com base na lista de antiguidade atual da Avianca, sem necessidade de processo seletivo.

Cabe ressaltar que, inicialmente, de acordo com o plano de recuperação judicial e com a carta de intenções de compra assinada com a Azul Linhas Aéreas, o vencedor do futuro leilão da UPI Life Air teria a prerrogativa de fazer a seleção a seu critério.

No entanto, o SNA, em negociação com a Azul e a Avianca, conseguiu o compromisso de que os tripulantes da Avianca poderiam definir o critério para as contratações.

Inicialmente, o sindicato defendeu que todos os aeronautas da Avianca fossem absorvidos pela UPI Life Air, condição que foi negada. Pelo plano de recuperação e pela carta de intenção, as contratações se darão “na medida do apropriado e necessário para operar a nova empresa”.

Lembramos que na próxima sexta-feira será realizada a assembleia geral dos credores da Avianca, em que será deliberada a aprovação do plano de recuperação da empresa, incluindo a criação e venda da UPI Life Air.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas criou um canal para que os comissários da Latam possam enviar suas avaliações do programa Decola BR e eventuais discordâncias quanto aos critérios aplicados.

As avaliações deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com as avaliações em mãos, o SNA terá subsídios para análise e atuação, podendo interceder individualmente em nome daqueles que assim desejarem.

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A Vietnam Airlines está com vagas abertas para comandantes de A321 (type rated).

Para se candidatar ao screening, é necessário entrar em contato com a agência recrutadora Cae Parc Aviation por meio dos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique para saber detalhes sobre as vagas e requisitos mínimos: https://bit.ly/2HDMkcf.

Obs.: O SNA apenas divulga oportunidades e não tem responsabilidade sobre a seleção.

Devido ao fato de não ter obtido um posicionamento claro das empresas Avianca e Azul, após iniciar negociações sobre como se darão as eventuais contratações de funcionários da Avianca pela UPI Life Air, unidade produtiva isolada que será criada para a venda de parte dos ativos da empresa, o Sindicato Nacional dos Aeronautas peticionou o Juízo da Recuperação Judicial de forma a impugnar o item que trata do tema.

Uma assembleia para esclarecimentos sobre o assunto à categoria e para deliberação sobre a atuação do sindicato foi convocada para a próxima segunda-feira, às 14h30. Veja o edital completo: https://bit.ly/2WaYNHI.

No plano de recuperação apresentado, a Avianca cita que a venda da UPI Life Air incluiria “parte dos funcionários da Ocean Air Linhas Aéreas, na medida do apropriado e necessário para operar a UPI Life Air, a serem selecionados pelo vencedor do leilão”.

O SNA discorda da possibilidade de a UPI selecionar os tripulantes e defende que os critérios para contratação sejam deliberados pelos tripulantes abrangidos em assembleia específica.


O SNA também solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho para tratar deste tema.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de março de 2019, às 14h30, em primeira convocação, e às 15:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial; e b) Deliberações sobre a atuação do SNA.

São Paulo, 22 de março de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor-Presidente

Em audiência realizada no dia 20, na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à ação coletiva movida pelo SNA contra a Avianca sobre atrasos de diárias de alimentação, a juíza responsável decidiu que irá apreciar o pedido de tutela somente após eventual repetição de não pagamento, aguardando cinco dias após a data em que deveria ser feito o crédito.

As diárias devidas até o momento foram pagas e o próximo pagamento está previsto para o dia 27 de março. 

Na Avianca, as diárias de alimentação são pagas sempre no dia 7 (referente aos dias 11 a 20 do mês anterior), no dia 17 (referentes aos dias 21 a 30 do mês anterior) e no dia 27 (referentes aos dias 1 a 10 do mês corrente).

Uma nova audiência foi designada audiência para o dia 24 de abril.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a sede São Paulo irá encerrar o expediente excepcionalmente às 17h na próxima segunda-feira, dia 25 de março.

O horário de funcionamento volta ao normal no dia 26 de março.

O escritório de Manaus também terá seu expediente alterado nos dias 25 e 26 de março, quando iniciará suas atividades às 13h —volta ao normal no dia 27.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

A FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas) foi relançada na quarta-feira (20), em Brasília, após ter atuação destacada nos últimos três anos e meio em diversos temas ligados à aviação e à categoria dos pilotos e comissários de voo no Congresso Nacional.

Uma frente parlamentar consiste em um grupo de integrantes do poder legislativo, senadores e deputados, que atua de forma unificada em função de interesses comuns —independentemente do partido político a que pertençam.

Essa bancada suprapartidária vem dando suporte e celeridade às questões que envolvem interesses dos aeronautas e da sociedade como um todo, já que os temas ligados à aviação afetam, direta ou indiretamente, toda a população do país.

A FPAer, que atualmente conta com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) como seu presidente, seguirá desta forma trabalhando junto aos diretores do SNA nas demandas ligadas diretamente aos aeronautas, como fez na aprovação da lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, na exclusão da categoria da possibilidade de trabalho intermitente na Reforma Trabalhista e em diversos outros temas, tais como reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, defesa dos postos de trabalho de tripulantes brasileiros frente à abertura das empresas ao capital estrangeiro, entre outros.

"A Frente Parlamentar dos Aeronautas já entrou para a história da aviação brasileira e das relações de trabalho dos tripulantes. Esperamos que continue daqui para a frente, nesta nova legislatura. Os desafios vão continuar e contamos com o apoio da FPAer no Congresso", disse o presidente do SNA, comandante Ondino Dutra.

Relancamento FPAer 2019

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o texto do PL 2724/2015, projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo e que inclui entre seus artigos a possibilidade de abertura de 100% das companhias aéreas brasileiras ao capital estrangeiro —modificando artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Azi (DEM-BA), entendeu uma demanda da categoria dos aeronautas e incluiu um dispositivo que garante que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Após a votação do texto base que continha a ressalva dos aeronautas, o partido Novo apresentou um destaque de supressão dessa ressalva de proteção de empregos. Caso o destaque fosse aprovado, a ressalva seria retirada do texto.

Em uma atuação rápida e coordenada entre o SNA e a Frente Parlamentar dos Aeronautas, principalmente nas figuras do presidente atual da FPAer, deputado Jeronimo Georgen (PP-RS), e do recém eleito e já um grande defensor da categoria depurado coronel Tadeu (PSL-SP), conseguimos barrar o destaque do partido Novo e a ressalva foi mantida.

O projeto será agora encaminhado ao Senado.

Cabe ressaltar que, desde dezembro de 2018, está em vigor uma Medida Provisória, assinada pelo então presidente Michel Temer, que já autoriza 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras. A MP, no entanto, tem prazo de validade de 120 dias, período em que precisa ser ratificada pelo Congresso para não perder o efeito —e ainda passará por uma comissão especial mista e no plenário da Câmara e do Senado.

O sindicato vem trabalhando junto aos parlamentares para que seja incluída a mesma emenda de defesa dos postos de trabalho de brasileiros com contrato de trabalho no Brasil também na MP.

Posicionamento do SNA

O SNA compreende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

Por esse motivo, o SNA já vem atuando desde 2015 para garantir ressalvas quanto a esse tema específico em diferentes projetos que atacam o mesmo tema, como a MP 714/2016, o PLS 258/2016 (Novo CBA) e o PL 7425/2017.

Destacamos ainda que uma abertura ao capital estrangeiro desta magnitude não existe em nenhum outro país do mundo que tenha um mercado, interno e externo, semelhante ao do Brasil —considerando-se, ainda, a proporção de rotas e passageiros transportados.

Por isso, não há como prever com exatidão os impactos para a aviação nacional. De toda forma, o sindicato entende que tal medida, sem ressalvas trabalhistas, poderia de fato representar uma fuga de empregos.

Ressaltamos, por fim, que o SNA vai continuar trabalhando para defender essas ressalvas trabalhistas, seja em projetos de lei ou medidas provisórias que tratem da abertura de capital nas empresas aéreas, de forma a garantir não só os empregos de pilotos e comissários brasileiros, mas também a segurança de todos.

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