A Anac deu prosseguimento à solicitação feita pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que em ofício enviado em dezembro de 2018 sugeriu a reformulação da emissão de Declaração de Não Envolvimento em Acidentes Aeronáuticos. Em despacho recente informa que  está em estudo a "conveniência e oportunidade de adotar o procedimento adotado pela FAA (ORDER 8000.88), citado pelo SNA".

Ocorre que essa declaração tem causado problemas a tripulantes, já que o documento é requisito obrigatório em processos seletivos de recrutamento de pilotos brasileiros por empresas estrangeiras.

Desta forma, por exemplo, um pequeno acidente em uma aeronave de pequeno porte ocorrido há 20 ou 30 anos deixa o aeronauta fora destes processos seletivos, não importando o fato de ter cumprido todos os demais requisitos, inclusive de experiência em aeronaves de operadores aéreos regidas pelo RBAC 121.

O SNA propõe que a Anac reformule a declaração para que essa passe a adotar os padrões e as melhores práticas seguidas internacionalmente por autoridades de aviação civil de todo o mundo.

O SNA sugere que:

1. Todos os acidentes aeronáuticos ocorridos envolvendo operadores aéreos regidos pelo RBAC 121 sejam relatados;

2. Os acidentes aeronáuticos envolvendo operadores aéreos sob o regime dos RBAC 135 e RBAC 91 sejam relatados, constando o período dos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de solicitação da declaração, deixando claro na declaração tais prazos.

O SNA também sugeriu que essa declaração tenha um prazo de validade de 120 dias, contatos a partir de sua emissão pela agência reguladora, e que a Anac disponibilize este documento em seu site, mediante um procedimento simples de obtenção.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..   

O SNA esclarece que somente os tripulantes desligados da Avianca, em caráter excepcional, estão dispensados de usar uniforme para o uso do Passe Livre, benefício estendido para estes aeronautas mesmo sem vínculo empregatício até o dia 15 de junho.

Todos os outros tripulantes devem seguir as regras normais do Passe Livre e só podem fazer uso do benefício estando devidamente uniformizados.

Ressaltamos, mais uma vez, as condições especiais, exclusivas para os demitidos da Avianca:

1. Data limite de utilização: 15 de junho de 2019;

2. Os tripulantes deverão se identificar através do uso da Licença (documento físico emitido pela Anac) com o nome completo e foto;

3. Deverão se apresentar aos tripulantes titulares dos respectivos voos;

4. A decisão poderá ser suspensa a qualquer momento pelas empresas em caso de utilização e/ou comportamento inadequado dos usuários; 

5. O SNA assume o compromisso de tratar de eventuais problemas que venham a ocorrer e tomará as medidas necessárias.

Em nome dos aeronautas, o SNA agradece às empresas Gol, Latam, Azul e ao SNEA pela extensão do benefício neste momento delicado para os tripulantes da Avianca.

O SNA fica à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Anac divulgou nota no início da tarde desta sexta-feira (24) em que informa que suspendeu cautelarmente todas as operações da Avianca Brasil.

Segundo a nota, “estão suspensos todos os voos até que a empresa comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança”.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (23), em São Paulo, os pilotos e comissários da Avianca Brasil haviam deliberado por retomar a greve nesta sexta, justamente por causa da segurança de voo, prejudicada pela falta de pagamento de salários e demais verbas trabalhistas.

Em breve o SNA irá convocar assembleia para que os tripulantes da empresa deliberem os próximos passos.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Após a aprovação da Câmara, o Senado aprovou na noite de quarta-feira (22) a MP 863/2018, que autoriza as empresas aéreas com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, porém sem a emenda que protegia os empregos dos pilotos e comissários brasileiros, apesar dos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

Os aeronautas conseguiram, no entanto, o compromisso de parlamentares e da liderança do governo de que essa ressalva trabalhista para os tripulantes estará na Lei Geral do Turismo, que deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira.

Lembramos também que a Anac incluiu a ressalva solicitada pelos aeronautas no contrato de concessão da Air Europa, aprovado nesta quarta —esta será a primeira empresa aérea com sede no Brasil que terá 100% de capital estrangeiro.

O SNA e os aeronautas defendem a garantia de que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A categoria entende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

O SNA continuará trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros, seja na Lei Geral do Turismo, seja na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que também trata do tema.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

Com a decisão tomada em assembleia nesta quinta-feira (23) de retomar a greve a partir da manhã desta sexta-feira (24), os tripulantes da Avianca devem: 

1. Escalados para os voos listados para a paralisação: não comparecer.
 
Confira os voos a serem paralisados em Congonhas: https://bit.ly/2wbAqPd.

Confira os voos a serem paralisados no Santos Dumont: https://bit.ly/2QkhJSo.
 
2. Escalados para outros voos: devem comparecer, caso se considerem aptos sob o ponto de vista da saúde física e mental.
 
3. Conforme orientação anterior reforçada por decisão em assembleia, aqueles que se sentirem sob condições de estresse devido à falta dos pagamentos e ao risco iminente de serem despedidos, ou que não se encontrarem em condições emocionais adequadas para desempenharem suas funções em voos, por decisão individual, devem comunicar à empresa por e-mail o não comparecimento ao trabalho com base no Manual Geral de Operações da própria Avianca — que determina que não podem atuar ou tentar atuar como tripulantes aqueles que estiverem sob efeito de fadiga e estresse.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o SNA pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (23), em São Paulo, os pilotos e comissários da Avianca Brasil deliberaram por retomar a greve a partir da manhã desta sexta-feira (24). O SNA ressalta que os tripulantes continuam sem receber salários e outras verbas trabalhistas e que a paralisação tem como base a segurança de voo de todos.
 
A greve irá ocorrer nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro) e será feita de modo a respeitar a liminar concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho em favor da Avianca, que determina que os tripulantes devem manter 60% do contingente da empresa durante a greve.
 
A paralisação continuará por tempo indeterminado, seguindo esses moldes, até que haja uma resposta da Avianca para as reivindicações.
 
- Confira os voos a serem paralisados em Congonhas: https://bit.ly/2wbAqPd.
 
- Confira os voos a serem paralisados no Santos Dumont: https://bit.ly/2QkhJSo.

- Orientação para os tripulantes da Avianca sobre a retomada da greve: https://bit.ly/2wcua9U.
 
Pilotos e comissários da Avianca estão sem receber salários, diárias de alimentação e vale-alimentação, além de dois meses sem depósitos do FGTS. Não existe nenhuma perspectiva de que os pagamentos venham a ser feitos, dado o quadro pré-falimentar da empresa.
 
Agrava tal cenário o fato de terem ocorrido aproximadamente 900 despedidas de tripulantes na última semana — pilotos e comissários que, provavelmente, também não receberão as verbas rescisórias devidas no prazo legal. 
 
Essa é uma realidade totalmente incompatível com as exigências da aviação, atividade complexa e que carrega a responsabilidade de transportar vidas em segurança.
 
A greve, que teve início com o propósito de pagamento das verbas salariais e indenizatórias, além da segurança de voo, agora se justifica especialmente pela segurança de voo e para não permitir que os tripulantes sejam compelidos a embarcarem nos aviões por medo de serem despedidos por justa causa, o que ocasionaria a perda dos únicos valores acessíveis: o FGTS e o seguro desemprego.
 
Assim, o SNA destaca que, independentemente da greve, aqueles que se sentirem sob condições de estresse devido à falta dos pagamentos e ao risco iminente de serem despedidos, ou que não se encontrarem em condições emocionais adequadas para desempenharem suas funções em voos, por decisão individual, devem comunicar à empresa por e-mail o não-comparecimento ao trabalho com base no Manual Geral de Operações da própria Avianca — que determina que não podem atuar ou tentar atuar como tripulantes aqueles que estiverem sob efeito de fadiga e estresse.

EDITAL CONVOCATÓRIO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas da BRASIL WARRANT ADM DE BENS E EMPRESAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de junho de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação referente à proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela Brasil Warrant.

São Paulo, 23 de maio de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na terça-feira (21) com ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para relatar e esclarecer a situação vivida atualmente pelos tripulantes da Avianca, cuja greve está suspensa por decisão dos aeronautas em assembleia desde o último domingo (19).

Um nova assembleia está convocada para esta quinta-feira, dia 23 de maio, às 13h30, em São Paulo, para deliberar sobre a paralisação e os próximos passos da categoria. Veja o edital completo: https://bit.ly/2HLIwDy.

Lembramos que o TST concedeu uma medida cautelar em favor da Avianca que determina a manutenção de 60% do contingente durante a greve por se tratar de um serviço essencial —o SNA recorreu dessa decisão, e o tribunal deve analisar o recurso em breve.

O SNA esclareceu aos ministros que os tripulantes da empresa estão desde 7 de maio sem receber o salário, quase um mês sem receber as diárias de alimentação, dois meses sem depósitos do FGTS e sem o pagamento do vale alimentação. Reforçou também que a Avianca comunicou no dia 10 de maio que se esforçaria para pagar no dia 17 e que fez novo comunicado neste dia para dizer que não conseguiria regularizar os pagamentos —disse que se manifestaria em breve, o que não foi feito até agora.

Além disso, os pilotos e comissários estão trabalhando sem nenhuma perspectiva de receber esses direitos, dado o quadro pré-falimentar da empresa.

Agrava o quadro dramático o fato de terem ocorrido aproximadamente 900 demissões de tripulantes na semana passada — pilotos e comissários que, provavelmente, também não receberão as verbas rescisórias. As homologações foram agendadas para, em geral, final de junho, algo que vai exigir uma medida judicial para que sejam antecipados o saque do FGTS e o acesso ao seguro desemprego.

Foi destacado, ainda, que tanto os aeronautas como também os aeroviários, o que incluí mecânicos, despachantes de voo e agentes de aeroportos, estão vivenciando o mesmo contexto.

Esta é uma realidade aterradora e totalmente incompatível com as exigências da aviação, atividade complexa e que carrega a responsabilidade de transportar vidas em segurança.

Vale lembrar que a categoria entende que o serviço essencial de transporte regular de passageiros e carga está sendo prestado pela Azul, Gol e Latam. A Avianca está em situação agonizante e tem transportado, na média recente, menos de 1.000 passageiros por dia, número que é reduzido a cada dia. Por outro lado, as congêneres transportam em conjunto em média mais de 270 mil passageiros por dia.

Desta forma, a determinação para manutenção de mínimo de 60% das operações da Avianca para manutenção do serviço prestado à sociedade não seria necessária.

A greve, que teve início com o propósito de pagamento das verbas salariais e indenizatórias e a segurança de voo, agora se justifica pela segurança de voo e para permitir que os tripulantes não se vejam compelidos a embarcarem nos aviões por medo de serem demitidos por justa causa devido ao não comparecimento ao trabalho, ensejando a perda dos únicos valores garantidos: o FGTS e o seguro desemprego.

O SNA espera que essa decisão judicial que o obriga a manutenção do contingente mínimo durante a greve seja reformada. De qualquer maneira, novos encaminhamentos serão dados na assembleia de quinta-feira (23).

O SNA fechou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para a instalação de um posto avançado na sede do sindicato, em São Paulo, para facilitar e agilizar ao máximo a liberação dos valores de FGTS aos demitidos da Avianca.

Reforçamos que os liberação dos valores do FGTS depende da homologação ou alvará judicial, este obtido por meio de ação judicial.

Informamos que a Caixa entrará em contato com cada um dos tripulantes demitidos para esclarecer sobre os documentos necessários em cada situação específica.

Para a liberação do FGTS de forma mais célere, conforme já informado nas dispensas, o SNA ingressará com ação judicial aos seus associados para obter o alvará judicial de liberação antecipada do FGTS e as guias de seguro desemprego.

O SNA agradece à Superintendência da CEF em São Paulo a iniciativa de oferecer este importante e fundamental auxílio aos tripulantes da Avianca.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o SNA.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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