Superado o tema original da audiência no Tribunal Superior do Trabalho desta terça-feira (3), para mediação sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para os tripulantes da Latam Cargo, a Vice-Presidência do Tribunal se manifestou também sobre as negociações frustradas para o ACT entre a Latam Linhas Aéreas e os aeronautas da companhia, tendo sido feitas as seguintes considerações, reproduzidas abaixo textualmente:

“- que Vice-Presidência do TST entende que, a rigor, diante das regras que compõe o sistema de relações coletivas de trabalho e solução de conflitos coletivos no país, não há conflito coletivo entre categoria econômica e profissional (em relação à primeira requerente [Latam]), pois há consenso entre SNA e SNEA, especificamente quanto aos termos da convenção coletiva a ser assinada entre as referidas partes;

- assim, a compreensão da Vice-Presidência do TST é a de que o que se coloca é a pretensão da primeira requerente [Latam] de firmar ACT específico, o que pela atual sistemática prevaleceria sobre a CCT, e a postura da categoria profissional, estabelecida por meio de assembleias, de não entender viável a presente pretensão patronal;

- que, porém, considera que tal posição da categoria profissional foi tomada considerando determinado conteúdo de possível acordo coletivo, o qual propunha modelo de remuneração e reajuste distinto do adotado na CCT do setor;

- que, diante do presente cenário, e cumprindo com sua missão institucional de contribuir com a harmonização e pacificação das relações de trabalho, a Vice-Presidência entende que, respeitando a deliberação da categoria, nada impede que tal decisão possa ser reconsiderada, diante de eventual nova proposta patronal, principalmente caso se desconsidere o formato de conteúdo que a primeira requerente [Latam] estava propondo;

- dessa maneira, foi indagado à primeira requerente [Latam] se estaria disposta a mudar o modelo da proposta e trabalhar com formato distinto que possa atender a categoria, bem como deixar o SNA em condições de consultar a categoria acerca da possibilidade de retomar o diálogo em torno do tema.

Em seguida, os representantes da primeira requerida [Latam] esclareceram que mantém a intenção de firmar ACT específico, e que está disposta a estudar condições a serem propostas ao SNA para que este consulte a categoria acerca da possibilidade, bem como não entender como condição intransponível o conteúdo de ACT que havia apresentado anteriormente.

Na sequência, os representantes do SNA colocaram que considerando o impasse gerado pela Latam, a categoria decidiu por encerrar a negociação. No entanto, o SNA está sempre aberto para receber e analisar propostas de qualquer empresa.

Assim, o Juiz Auxiliar sugeriu que a primeira requerente [Latam] avalie possibilidade de proposta em condições nas quais o SNA entenda que seja viável consultar a categoria sobre o tema, e procure a entidade para o estabelecimento de diálogo direto."

Portanto, a própria Vice-Presidência do TST reconhece que, uma vez que um acordo coletivo de trabalho não tenha sido pactuado, prevalece o disposto na CCT.

Independentemente do que foi dito na audiência, o SNA, cumprindo a decisão da categoria, já oficiou a Latam para que cumpra a nova convenção coletiva de trabalho aprovada.

Por fim, o sindicato aguarda a manifestação da empresa sobre o ofício enviado.

Fiquem atentos aos nossos meio de comunicação para novidades.

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Em audiência de mediação realizada nesta terça-feira (3) no Tribunal Superior do Trabalho, a Latam Cargo apresentou uma nova proposta para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com seus tripulantes.

Veja os principais pontos da proposta apresentada: https://bit.ly/35ZOHyk.

A companhia se comprometeu a entregar uma minuta desta proposta com todos os detalhamentos até o próximo dia 9.

Assim que isso acontecer, o SNA irá convocar uma assembleia para que os associados deliberem. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para a publicação do edital.

Lembramos que esta mediação diz respeito apenas aos aeronautas da Latam Cargo.

Os tripulantes da Latam Linhas Aéreas decidiram em assembleia encerrar as negociações por um ACT e requerer a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, que recentemente teve renovação aprovada (https://bit.ly/2YaFEId).

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Em assembleia realizada nesta sexta-feira (29), em Campinas, os tripulantes associados da Latam Cargo deliberaram por elaborar uma nova contraproposta e dar seguimento às negociações para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com a empresa.

A negociação terá a partir de agora mediação do Tribunal Superior do Trabalho —conforme solicitação feita pela companhia.

Nesta sexta, os aeronautas decidiram aceitar discutir um modelo alternativo para recomposição inflacionária dos salários, com algumas condições.

A categoria pede que o valor compensatório seja de R$ 1.323,51 para os comandantes e de R$ 794,29 para os copilotos —sugere, ainda, que seja concedido não por vale alimentação, mas em outro formato que permita maior liquidez dos valores.

A contraproposta pede 3% de reajuste nos demais itens econômicos que não o salário e aumento de três unidades de moeda para as diárias internacionais.

Os tripulantes deliberaram também por incluir na contraproposta os seguintes itens que estavam na proposta da empresa:

- Garantia de creche;
- Das madrugadas (tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 0h e 8h se tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48h anteriores a esta jornada);
- Base contratual (acréscimos no repouso no caso de viagem que termine em aeroporto diferente do definido como base contratual, com a diferença de incluir todo tipo de programação e não apenas voos);
- Período oposto (aumenta para oito dias);
- Passaporte (não constará na escala do tripulante o dia para renovação do passaporte);
- Normas em caso de redução da força de trabalho, em específico à alínea “f”;
- Ampliação das ausências legais;
- Garantia aos representantes sindicais;
- Remuneração do diretor sindical e também ao representante sindical.

Os tripulantes deliberaram ainda por aceitar a exclusão das seguintes cláusulas da CCT vigente:

- 3.1.11. Mecânico de Voo;
- 3.1.14. Estabilidade CIPA;
- 3.1.15. Organização quadro de acesso;
- 3.1.16. Proibição de mão de obra locada;
- 3.8.6. Política global sobre SIDA;
- 3.8.8. Comissões paritárias de saúde.

Em caso de aceite da Latam Cargo, o ACT está aprovado. Se houver nova contraproposta da companhia nas negociações no TST, o SNA irá convocar uma nova assembleia.

Lembramos, por fim, que qualquer decisão só pode ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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Devido à intransigência da Latam Linhas Aéreas, os aeronautas associados da companhia decidiram, por unanimidade, em assembleia realizada nesta quinta-feira (28) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, por encerrar as negociações para um Acordo Coletivo de Trabalho específico da empresa e por exigir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular 2019/2020 (aprovada pela categoria na quarta-feira, dia 27: https://bit.ly/2XZZs0D).

A Latam rejeitou a contra contraproposta elaborada pelos tripulantes para o ACT e impôs como condição para seguir negociando um reajuste alternativo —congelamento dos salários e concessão de compensação por meio do vale alimentação.

Na quarta-feira (27), a Latam chegou a pedir mediação do Tribunal Superior do Trabalho para a continuar a negociação do ACT, porém a decisão unânime dos aeronautas na assembleia desta quinta foi de que não existe motivo para a mediação em virtude do encerramento da negociação.

O SNA ressalta que, apesar de a Latam não ter participado diretamente das negociações da CCT 2019/2020, já que a empresa se desfiliou do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a companhia tem a obrigação legal de seguir as normas da Convenção Coletiva na inexistência de um ACT.

Sendo assim, o SNA e a categoria esperam que a Latam respeite a legislação e a jurisprudência,  com a aplicação da nova CCT da aviação regular a partir do dia 1º de dezembro (data-base).

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 29 de novembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Absa (Latam Cargo); b) deliberações.

São Paulo, 27 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Latam Cargo rejeitou nesta terça-feira (26) a contraproposta formulada pelos tripulantes associados para firmar um Acordo Coletivo de Trabalho, que fazia reivindicação de 3% de reajuste nas cláusulas econômicas.

A empresa afirmou que não vai abrir mão de sua proposta original de congelamento dos salários e da concessão de compensação por meio do vale alimentação.

Na assembleia realizada na segunda-feira (25), os tripulantes deliberaram que uma das principais premissas seria justamente não aceitar nenhum modelo alternativo para o reajuste salarial.

Desta forma, o SNA convoca os associados da Latam Cargo para uma nova assembleia na sexta-feira, dia 29 de novembro, para decidir quais serão os rumos da negociação a partir de agora.

O edital será publicado em breve.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28 de novembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001 para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Latam; b) deliberações.

São Paulo, 26 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Latam Linhas Aéreas rejeitou nesta terça-feira (26) a contraproposta formulada pelos tripulantes associados para firmar um Acordo Coletivo de Trabalho, que fazia reivindicação de 3% de reajuste nas cláusulas econômicas (veja a contraproposta completa: https://bit.ly/2Oq9R2J).

A empresa afirmou que não vai abrir mão de sua proposta original de congelamento dos salários e da concessão de compensação por meio do vale alimentação.

Na assembleia realizada na segunda-feira (25), os tripulantes deliberaram que uma das principais premissas seria justamente não aceitar nenhum modelo alternativo para o reajuste salarial.

Desta forma, o SNA convoca os associados da Latam para uma nova assembleia na quinta-feira, dia 28 de novembro, para decidir quais serão os rumos da negociação a partir de agora.

Veja o edital completo: https://bit.ly/2OHKgkE.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O associado Diego de Alexandrino Barrionuevo foi o único que teve sua candidatura registrada para concorrer no processo eleitoral para representante sindical da Latam Cargo (Absa Aerolinhas Brasileiras S/A).

Conforme definido em assembleia realizada no dia 8 de novembro, a votação será feita on-line, entre os dias 28 e 29 de novembro.

Procedimentos para votação:

1. O votante deve entrar na página https://votacao.aeronautas.org.br e preencher as informações requeridas;

2. Se os dados estiverem corretos, o aeronauta receberá através de um SMS ou e-mail um link exclusivo que leva para a página de votação. Após votar, esse link não pode mais ser usado;

3. O votante recebe um e-mail com a confirmação de seu voto.

No dia 2 de dezembro será realizada apuração dos votos e divulgação do resultado.

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, os tripulantes associados da Latam deliberaram por rejeitar a proposta feita pela empresa para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e decidiram formular uma contraproposta.

Uma das principais premissas seguidas pelos tripulantes na elaboração da contraproposta, conforme deliberado pelos presentes, foi não aceitar nenhum modelo alternativo para o reajuste salarial.

Desta forma, entre os principais itens aprovados para contraproposta estão:

- Reajuste de 3% em todas as cláusulas econômicas;
- Manutenção do vale alimentação atual;
- Reajuste de três unidades da moeda para as diárias internacionais;
- Definição de um prazo para alteração do descanso 767;
- Inclusão de cláusula para garantir 4 horas a mais de repouso em caso de ampliação do limite diário de jornada;
- Base contratual (acréscimos no repouso no caso de viagem que termine em aeroporto diferente do definido como base contratual), com a diferença de incluir todo tipo de programação e não só voos.

Os aeronautas deliberaram também por incluir na contraproposta, os seguintes itens que estavam na proposta da empresa:

- Garantia de creche;
- Criação de portal de troca de voos e de folgas;
- Das madrugadas (tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 0h e 8h se tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48h anteriores a esta jornada);
- Período oposto (aumenta para oito dias);
- Passaporte (não constará na escala do tripulante o dia para renovação do passaporte);
- Garantia aos representantes sindicais;
- Remuneração do diretor sindical.

Os tripulantes deliberaram ainda por aceitar a exclusão das seguintes cláusulas:

- 3.1.11. Mecânico de Voo;
- 3.1.14. Estabilidade CIPA;
- 3.1.15. Organização quadro de acesso;
- 3.1.16. Proibição de mão de obra locada;
- 3.8.6. Política global sobre SIDA;
- 3.8.8. Comissões paritárias.

O SNA irá comunicar imediatamente à companhia o resultado da deliberação e uma reunião deverá ser agendada em breve para apresentação formal da contraproposta para apreciação da empresa.

Em caso de aceite da Latam, o ACT está aprovado. Se houver nova contraproposta da companhia, o SNA irá convocar uma nova assembleia.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de novembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Absa (Latam Cargo); b) deliberações.

São Paulo, 21 de novembro de 2019.

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