EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), que ingressarem no quadro social até às 12h do dia 27 de outubro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 28 de outubro de 2021, às 9h, e encerrada no dia 29 de outubro de 2021, às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta do pleito dos aeronautas para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022, especificamente com relação à Cláusula 2ª - Itens Econômicos.

São Paulo, 26 de outubro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA convoca os aeronautas associados da Latam Cargo (Absa) para votação que será realizada on-line, entre os dias 28 e 29 de outubro, para deliberar sobre o pleito da categoria para as cláusulas econômicas do atual Acordo Coletivo de Trabalho.

Os itens econômicos do acordo têm vigência até 30 novembro de 2021, enquanto o ACT como um todo é válido até 30 de novembro de 2022.

O pedido a ser deliberado pela categoria para ser apresentado à companhia é de reajuste nos salários de 15,03%  (INPC acumulado de 24 meses, já que não houve nenhum tipo de correção das perdas inflacionárias no período).

Além disso, Vale Alimentação e Abono passariam a ter natureza salarial.

Íntegra das reivindicações a serem deliberadas: https://tinyurl.com/wcm77yhf

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 28 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br

A votação vai até as 16h do dia 29 de outubro. Estarão aptos a votar todos aqueles que ingressaram no quadro social do SNA até às 12h do dia 27 de outubro.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/34ch6hbb

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O SNA vai fazer uma reunião on-line com os pilotos associados da Latam Cargo (Absa) na próxima terça-feira (26), às 13h, para tratar do pleito da categoria para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

O link para participar da reunião será enviado pelo sindicato aos associados.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://tinyurl.com/sna-atendimento

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Em votação realizada on-line entre os dias 28 e 29 de setembro, os aeronautas associados das empresas de aviação regular deliberaram por aprovar a pauta de reivindicações da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2021/2022, além de autorizar que o SNA negocie a pauta com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Foram registrados 96,71% de votos favoráveis à aprovação da pauta, 2,64% de votos contrários e 0,65%% de abstenções.

Nas cláusulas econômicas, o pedido é de correção das perdas inflacionárias nos salários de dois anos (24 meses), ou seja, reajuste pelo INPC do período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2021.

Nas cláusulas sociais, o pleito é a renovação na íntegra do texto vigente.

Íntegra da pauta de reivindicações aprovada: https://tinyurl.com/rp3er4z5

Com a aprovação, em breve o SNA iniciará as negociações com as empresas. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA vai fazer uma reunião on-line com os pilotos associados da Latam Cargo (Absa) nesta quinta-feira (30), às 13h30, para tratar das negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

O link para participar da reunião será enviado pelo sindicato aos associados.

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A Justiça do Trabalho condenou a Latam Airlines Brasil, em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a condicionar a qualquer flexibilização de jornada, de limites de horas de voo e/ou a redução de períodos de repouso e folgas dos aeronautas, em qualquer tipo de tripulação, a uma prévia negociação coletiva com o sindicato —e consequente assinatura de ACT.

A decisão também afirma que a Latam deverá “Observar os limites temporais estabelecidos na Lei do Aeronauta (correspondentes ao nível básico do RBAC n. 117) em todos os seus voos, caso não seja assinado ACT”, sob pena de multa.

Lembramos que ainda cabe recurso da decisão por parte da Latam.

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O SNA abriu um canal para que os associados possam contribuir com sugestões de mudanças e melhorias na renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2021/2022.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 21 de setembro.

Nesta quinta-feira (16), o sindicato realizou uma live em que prestou esclarecimentos sobre o início das negociações com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Veja a íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=e0beygPoyx0

Na próxima quinta-feira (23), será realizada uma nova live, sobre a pauta de reivindicações da categoria, que deverá ser aprovada em votação a ser convocada pelo SNA em momento oportuno.

Lembramos que a data-base da categoria é 1º de dezembro.

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O SNA vai realizar nesta quinta-feira (16), às 16h, uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos aos tripulantes da aviação regular sobre a negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2021/2022, que iniciará em breve.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

Lembramos que a data-base da categoria é 1º de dezembro.

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Em decisão de primeira instância, a Justiça do Trabalho declarou nula a supressão feita pela Latam Airlines Brasil da gratificação por equipamento  dos comandantes contratados a partir de 2019.

Além disso, a decisão proibiu qualquer contratação com a supressão da gratificação até o trânsito em julgado da ação, bem como determinou o pagamento dos valores retroativos que não foram pagos aos comandantes contratados e que não receberam e a incorporação da gratificação na folha de pagamento.

Por fim, também foram deferidos pagamento de indenização por danos morais coletivos e pagamento de multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva e Trabalho — que somente serão cumpridos por ocasião da liquidação de sentença.

Cabe recurso por parte da Latam.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da empresa TAM Aviação Executiva E Táxi Aéreo S.A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 29 de março de 2021, às 09:00h, em primeira convocação, e às 09:30h em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, que versa sobre programa de participação nos lucros e resultados  apresentado pela empresa e deliberação do mesmo.

São Paulo, 25 de março de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA enviou ofício à Latam Airlines Brasil na quinta-feira (18) em que questiona a empresa sobre denúncias recebidas de aeronautas de que as luvas de látex que devem ser distribuídas à tripulação estariam sendo substituídas por luvas de plástico.

O sindicato lembra que a Portaria n. 11.347/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê expressamente a utilização de luvas de látex para a proteção das mãos em caso de agentes biológicos. Acesse: https://tinyurl.com/ybbd9o79.

Tal prática violaria também a Lei nº 13.979/2020, que determina que empregadores ou contratantes devem adotar medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, incluindo os aeronautas.

O SNA pede um posicionamento da Latam o mais breve possível e que, caso de fato esteja adotando prática contrária, passe a realizar imediatamente a distribuição de luvas de látex.

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Em votação realizada on-line entre 23 e 24 de fevereiro, os tripulantes associados ao SNA da Latam Airlines Brasil reprovaram as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho apresentadas pela empresa para redução temporária da remuneração dos tripulantes.

Resultado final:

Comissários

SIM - 28,83%
NÃO - 70,70%
ABSTENÇÃO - 0,46%

Copilotos

SIM - 23,84%
NÃO - 75,79%
ABSTENÇÃO - 0,37%

Comandantes

SIM - 27,06%
NÃO - 72,48%
ABSTENÇÃO - 0,46%

Íntegra dos ACTs reprovados:

- Comissários: https://tinyurl.com/ya85vshh
- Copilotos: https://tinyurl.com/y9s588wq
- Comandantes: https://tinyurl.com/y8zr7pyu

Os ACTs reprovados previam garantia de emprego dos tripulantes por dois anos, durante a possível vigência dos acordos.

Os acordos também previam que os demitidos na redução de força de trabalho teriam direito a participação em eventuais processos de recontratação.

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