As empresas Azul, Gol e Latam informaram ao SNA que pretendem utilizar o dispositivo presente na Medida Provisória 927/2020 sobre postergação de recolhimento do FGTS. 

A MP determina:

“Art. 19.  Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

(...)

Art. 20.  O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

§ 1º  O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas no caput será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020, observado o disposto no caput do art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990.”

Caso haja inadimplência destas parcelas, as empresas terão que pagar multa e encargos, além de ficarem sujeitas a bloqueio do certificado de regularidade do FGTS.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store    

Em votação realizada on-line, que teve início no dia 24/3, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 26/3, às 16h, os aeronautas associados da Latam aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

No total, foram registrados 97,07% de votos a favor da aprovação da proposta, e 2,93% contrários.

Veja a íntegra do acordo: https://bit.ly/2JOyJhn

A proposta aprovada prevê: 

-  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da empresa;

-  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;

- A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

-  Esse acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

O SNA esclarece que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

Devido a um grande números de acessos simultâneos e a problemas técnicos, o site do SNA ficou fora do ar por alguns momentos nesta terça-feira (24), dificultando o acesso ao sistema de votação das propostas de acordos coletivos da Latam e da Gol.

O SNA informa que o sistema já está restabelecido e que todos aqueles que entraram em contato por nossos meios de comunicação serão respondidos individualmente, de forma a solucionar todos os problemas.

A votação on-line nas proposta continua até quinta-feira (26), conforme a previsão inicial. Desta forma, todos terão oportunidade de exercer sua escolha.

Para saber mais sobre a votação da Latam, acesse: https://bit.ly/39dvCcX.

Para saber mais sobre a votação da Gol, acesse: https://bit.ly/2WMG2Ot.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

Em assembleia permanente que teve início nesta segunda-feira (23), foram aprovados o formato e as regras de votação para a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Latam aos tripulantes, como medida emergencial devido à crise no setor causada pela pandemia de covid-19.

A votação será feita on-line e terá início às 9h desta terça-feira, dia 24 de março, e será encerrada às 16h de quinta-feira, dia 26 de março, quando será feita a apuração do resultado.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 24 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 23 de março de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

Saiba mais sobre a proposta da Latam: https://bit.ly/2QCQhAO.

- Como votar

Veja o passo a passo: https://bit.ly/2QCNQOA.

Ao entrar no link de cadastramento para votação, a partir das 9h do dia 24/3, o associado deve escolher sua empresa e preencher seus dados para confirmar a identidade e gerar o acesso.

O cadastro do aeronauta precisa estar atualizado no banco de dados do sindicato.

Após a identificação, um link exclusivo para votação será enviado para o e-mail e SMS do aeronauta cadastrados em nosso banco de dados.

Caso o tripulante não receba o link ou enfrente qualquer dificuldade, deverá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

A Latam apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho como medida emergencial dada a diminuição drástica da receita e do número de voos, causada pela pandemia de covid-19. Segundo a empresa, essa é uma medida necessária à sustentabilidade da companhia, que em contrapartida garante a manutenção dos empregos.

Essa proposta de acordo será levada a deliberação dos associados, por meio de votação on-line.

Uma assembleia foi convocada para o dia 23 de março, às 13h30, na sede do SNA, para definir as datas, horários e regramento da votação on-line. Veja o edital: https://bit.ly/394j8o1.

Proposta apresentada pela empresa:

-  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da Empresa;

-  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do Acordo;

- A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

-  Esse Acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e

da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

A aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

O SNA estará de plantão durante todo o final de semana, das 9h às 18h, para esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será iniciada no dia 23 de março de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04612-020 e encerrada no dia 26 de março de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre os impactos da pandemia coronavírus e medidas emergenciais propostas pela empresa Latam; b) esclarecimentos sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de Redução de Jornada e Remuneração e outras flexibilizações; c) deliberação dos procedimentos de votação virtual; e d) demais deliberações concernentes ao processo de votação.

São Paulo, 20 de março de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA esteve reunido na tarde desta quarta-feira com a direção da Latam para discutir o cenário atual da aviação. Entre outras medidas, a empresa vai apresentar uma proposta aos tripulantes de licença não-remunerada voluntária, por período mínimo de três meses, com manutenção de todos os benefícios, garantia de retorno e ainda com possibilidade de saque do Tamprev.

Assim que o SNA receber a minuta oficial para um acordo, uma assembleia será convocada para deliberação dos tripulantes. Fiquem atentos para a publicação do edital.

No vídeo, o presidente do SNA, comandante Dutra, dá mais detalhes sobre a reunião.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

O SNA tomou as medidas cabíveis para tentar reverter a decisão da Justiça do Trabalho de indeferir o pedido de liminar feito pelo sindicato na ação coletiva contra a Latam pelo pagamento das gratificações por equipamentos aos pilotos.

O pedido de liminar foi indeferido porque o juízo entendeu que a demanda envolve questões que exigem análise, após dar oportunidade de manifestação à Latam.

O SNA ingressou com ação para que sejam declaradas nulas as alterações unilaterais promovidas pela companhia referentes à supressão do pagamento das gratificações para os pilotos contratados desde janeiro 2019, bem como aos contratos vincendos.

Também é requerido que a empresa seja obrigada a pagar, retroativamente, as gratificações de equipamento aos aeronautas desde a assinatura dos respectivos contratos de trabalho.

O SNA aguarda a designação da data de audiência.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: SNA no Google Play ou Apple Store  

A segunda instância da Justiça do Trabalho deferiu, em caráter liminar, o pedido feito pelo SNA para que seja dado prosseguimento à negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho sobre os voos de longa distância com a empresa Latam, a fim de que as minutas negociadas e formalizadas com o sindicato sejam deliberadas pela categoria em assembleia que será oportunamente convocada.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000 por cada empregado prejudicado.

Na decisão, o desembargador afirma que “qualquer tentativa de flexibilizar o direito que pretende defender o sindicato impetrante apenas se pode fazê-lo por intermédio de negociação coletiva, sob pena de ferimento ao ordenamento jurídico pátrio”.

O desembargador afirma ainda que a atitude patronal “inobserva diretrizes constitucionais e legais atinentes ao trabalho”.

Desta forma, o SNA aguarda o imediato cumprimento da decisão judicial por parte da Latam, para que se abstenha de alterar as tripulações referentes aos voos de Milão, Malvinas e Operações de Ultra Long Haul, e para que prossiga com a negociação dos ACTs com o SNA.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store    

Após questionamentos realizados pelo SNA, baseados em denúncias e demandas de tripulantes, a Latam Airlines Brasil deu um retorno ao sindicato sobre alguns temas.

Confira abaixo os posicionamentos da empresa.

1 - Sistema de diárias e comparativo de escala publicada e executada

A Latam afirma que, conforme já exposto anteriormente, futuramente haverá a migração dessas informações para o PORTAL LATAM (aba TRIPULANTES > DEMONSTRATIVO).

Enquanto este processo não é finalizado, os tripulantes têm acesso a estas informações através do RH Conect ou via site tripulantes (https://tre.e-tam.com.br/ter/). Caso a senha esteja expirada, a mesma pode ser atualizada por meio do CPA (http://cpa.e-tam.com.br/cpa/jsp/Restrito/index.jhtml#). O acesso ao CPA deve ser feito em computadores e por meio do navegador internet explorer.

2 - Site AIMS intermitente, incluindo o APP e-crew

Segunda empresa, estas ocorrências foram pontuais e a equipe de TI tem trabalhado na mitigação de eventuais falhas.

3 - Lista de senioridade dos tripulantes de cabine

Afirma que será divulgada em meados de março de 2020 conforme informação da gestão de tripulação de cabine.

4 - Demora no atendimento telefônico da execução de escala 

A Latam diz que o setor acompanha em tempo real a fila de espera para atendimento. Afirma também que que situações atípicas (problemas meteorológicos, catástrofes naturais etc) aumentam o volume de ligações o que ocasiona demora no atendimento.

No intuito de melhorar a comunicação, afirma que há o atendimento via chat via PORTAL PILOTOS e PORTAL SAB.

5 - OFF publicado no lugar de FP

Informou que foi solicitado à confecção de escala a abolição dessa prática.

6 - Contratações para a base SP sem a oportunidade de migração para tripulantes já na ativa

Afirma que novas contratações são determinadas pelo setor de capacity, que indica onde há necessidade de contratações. As lideranças Latam estão se empenhando para realizar as migrações cruzadas, atendendo dessa forma as migrações entre bases da empresa.

7 - Voos MIA de A320 quebra da regra de elegibilidade por senioridade

Alguns comissários auxiliares, ao se tornarem chefes, eram indevidamente escalados para realizar o voo. A empresa diz que foi criado um bloqueio em sistema AIMS, além de uma conferência adicional antes da publicação da escala.