O SNA fez nesta quarta-feira (13) uma reunião com representantes da Bristow Táxi Aéreo (Aeróleo) em que foram tratadas denúncias feitas por tripulantes sobre supostas irregularidades na empresa.

Entre elas estão o não pagamento das horas de sobreaviso e das horas de reserva, a publicação da escala em desconformidade com a legislação vigente, o agendamento de cursos e provas sem horário definido e o cômputo de maneira irregular na jornada regulamentar dos horários de sobreaviso e de reserva, a fim de permitir que as programações permaneçam dentro do limite da jornada.

No encontro, algumas divergências foram apontadas e foi firmado um compromisso de iniciar tratativas para um possível Acordo Coletivo de Trabalho, a fim de pacificar estas questões.

A empresa deverá enviar uma minuta de proposta de ACT ao SNA até a segunda semana de fevereiro. Também já ficou agendada para a mesma semana uma reunião para continuar as negociações.

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O SNA enviou um ofício na terça-feira (12) em que questiona a Líder Táxi Aéreo devido a denúncias de tripulantes de que empresa estaria, supostamente, negando o fornecimento a seus tripulantes e ex-empregados dos certificados de conclusão de cursos aeronáuticos obrigatórios, como CRM, HUET, Ground School e Simulador, dentre outros.

O sindicato ressalta que é direito do empregado ou ex-funcionário o recebimento de todas as informações concernentes à sua situação guardadas pelo empregador.

Tanto a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XIV, como a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), em seus art 6º, IV, e art. 17, garantem o livre acesso a essas informações.

Assim, o SNA solicita à Líder Táxi Aéreo que tome as providências e eventuais correções que entender cabíveis para a solução do problema.

Íntegra do ofício enviado à Líder: https://tinyurl.com/yyyf7j7z.

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O SNA entrará em contato com todas as empresas de táxi aéreo do país registradas na Anac no intuito de iniciar tratativas negociais para firmar Acordos Coletivos de Trabalho com cada uma.

Os ACTs podem atender às peculiaridades dos tripulantes de cada companhia, propiciando aos aeronautas melhor atendimento às suas reivindicações nas negociações.

Além disso, o SNA continuará negociando com o Sneta ((Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Saiba mais: https://tinyurl.com/y5q6yvyu.

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O SNA ingressou com ação contra a Omni Táxi Aéreo em que pede o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho de Taxi Aéreo com a correta aplicação dos reajustes de todas as verbas salariais dos tripulantes (parcela fixa, parcela variável, diárias, horas de voos, gratificações, adicional de periculosidade, hora garantia etc.).

A ação pede o pagamento das diferenças de reajuste de 4% (1/12/14 a 30/9/15); de 5,5% (1/6/16 a 30/9/16); de 0,5% (1/10/16 a 30/11/16); de 0,5% (1/12/16 a 1/6/17); e de 1,25% (1/7/17 a 30/9/17).

Além disso, foi solicitado o pagamento de todos os reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, DSR, aviso prévio, verbas rescisórias, adicional de periculosidade e FGTS, acrescido da multa de 40%.

Também foi requerido que a empresa seja condenada a regularizar imediatamente os pagamentos vindouros, passando a aplicar os reajustes convencionais às verbas remuneratórias variáveis e diárias de alimentação, sob pena de multa.

Por fim, a ação pede dano moral e multa da CCT.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Em mais uma reunião realizada entre SNA e Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) no último dia 18, houve alguns avanços nas negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo, porém ainda aquém das necessidades da categoria.

Nesta última reunião, as empresas ofereceram:

- Reajuste salarial de 2%;
- Reajuste pelo INPC de pisos salariais, seguro de vida e vale alimentação;
- Reajuste de 50% do INPC nas diárias;
- Modificações na cláusula de Redução de Força de Trabalho;
- Abono indenizatório e compensatório dos anos anteriores de:
Comandantes – R$ 2.500
Copilotos – R$ 1.250
Comissários – R$ 1.250.

O SNA considera que a proposta ainda pode e precisa evoluir, já que qualquer reajuste inferior ao INPC na prática significa um achatamento de salários.

Uma nova reunião será marcada, ainda sem data definida.

Lembramos que SNA e Sneta firmaram um termo de garantia da data-base, o que significa que ficam mantidas todas as cláusulas atuais da CCT até que uma nova convenção seja assinada.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA, que questionava vídeo publicitário que fere a imagem do profissional copiloto e que pode causar equívoco no público com relação à segurança de voo, a Sideral Linhas Aéreas afirmou que “não realizou e tampouco autorizou a veiculação de vídeo propagandístico para apresentação de sua frota, malha e/ou tripulação”.

Segundo a empresa, o vídeo que circulou “não se encontra em sua versão final”.

No vídeo, é citada, como suposta vantagem da Sideral em relação a outras companhias: “Além disso, os voos da Sideral não têm copilotos, mas sempre dois comandantes habilitados”.

Mais uma vez, o SNA relembra que não é verdade em absoluto que um voo realizado por dois comandantes seja mais seguro do que aquele realizado por um comandante e um copiloto.

Veja a íntegra da resposta da Sideral: https://tinyurl.com/ybv76cmv.

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O SNA enviou nesta quinta (17) um ofício à Bristow Táxi Aéreo S/A (Aeróleo) em que questiona a empresa sobre denúncias de tripulantes de descumprimento de diversos itens da Lei do Aeronauta e da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo.

Entre as denúncias, aparecem especialmente o não pagamento das horas de sobreaviso, das horas de reserva, o agendamento de cursos e provas nos dias de folga e o computo de maneira irregular na jornada regulamentar dos horários de sobreaviso e de reserva, a fim de permitir que as programações permaneçam dentro do limite da jornada.

O SNA espera uma resposta da empresa o mais breve possível e uma solução para os problemas apontados.

Veja íntegra do ofício enviado pelo SNA: https://tinyurl.com/ybxfewhv.

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O SNA ingressou com uma ação contra a Líder Táxi Aéreo para que seja considerado o pagamento do adicional de periculosidade devido aos aeronautas com contratos de trabalho ativos e inativos (período de prescrição de cinco anos), nas operações aéreas para a cadeia produtiva de óleo e gás, em contrato com a Petrobras.

Na ação, o SNA pede que a Líder e a Petrobras, com responsabilidade subsidiária, sejam condenadas a pagar o adicional de periculosidade de 30%, calculado sobre a parcela remuneratória fixa (salário base + compensação orgânica), com a integração do valor aos salários integrais, além de todos os reflexos decorrentes (13º, férias, FGTS etc).  

Além disso, o SNA requer que este percentual de 30% adicional seja integrado também à base de cálculo das parcelas remuneratórias variáveis, já que a remuneração dos aeronautas não é composta apenas pela parcela fixa.

O sindicato pede também que a Líder apresente os contratos de trabalho dos aeronautas contratados nos últimos cinco anos e outros documentos.

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Após receber denúncias de tripulantes, o SNA enviou ofício à Sideral Linhas Aéreas nesta sexta-feira (11) em que questiona a empresa por suposta redução de salário dos aeronautas sem Acordo Coletivo de Trabalho e por possível contratação de comandantes com salários abaixo do piso previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

O ACT emergencial, que previa a redução salarial, bem como a suspensão dos contratos, ficou vigente no período de 17 de julho de 2020 a 13 de novembro de 2020, sem a possibilidade de prorrogação —não está mais válido, portanto.

Além disso, o SNA lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho veda a redução salarial que não seja realizada por convenção ou acordo coletivo de trabalho e que preveja estabilidade.

Quanto à contratação dos comandantes, o sindicato ressalta que deve ser seguido o que a Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular de 2019/2020 preceitua em sua cláusula 2.2.

O SNA aguarda uma manifestação da empresa o mais breve possível e uma solução para os problemas apresentados.

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O SNA fez na quarta-feira (9) mais uma reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

No encontro, foi firmado um termo de garantia da data-base, o que significa que ficam mantidas todas as cláusulas atuais da CCT até que uma nova convenção seja assinada.

Além disso, as empresas se comprometeram a fazer uma nova análise da pauta de reivindicações dos tripulantes, cujo resultado será apresentado em uma nova reunião, marcada para a próxima quarta-feira (16).

Lembramos que a renovação da CCT de táxi aéreo não ocorre desde 2018 devido a impasses nas negociações com o Sneta —sendo assim, os tripulantes acumulam perdas inflacionárias de três anos em suas remunerações.

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A Justiça do Trabalho decidiu, no último dia 8 de dezembro, extinguir  sem resolução do mérito a ação movida pelo SNA contra a Líder Táxi Aéreo relativa a ajustes na parcela variável da remuneração dos aeronautas.

A ação trata de diferenças remuneratórias decorrentes da não aplicação dos reajustes convencionais anuais nos demais componentes da remuneração (parcela variável da remuneração e todas as demais verbas remuneratórias e gratificações).

O mérito da ação, no entanto, não foi julgado porque o juízo entendeu que “o SNA não pode representar processualmente de forma coletiva os aeronautas, porque os tripulantes possuem cargos diferentes, com atividades e remunerações diferentes, com horas variáveis de acordo com a jornada, função exercida e gratificações recebidas, o que torna inviável a uma sentença única e inviabiliza eventual fase executiva”.

O SNA irá recorrer da sentença para continuar buscando garantir os direitos dos tripulantes.

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Em assembleia realizada on-line nesta terça-feira (8), os tripulantes da BTN (Brazilian Traffic Network) deliberaram por aprovar a proposta da empresa de prorrogação até 31 de dezembro do Acordo Coletivo de Trabalho sobre as reduções salariais e suspensões dos contratos, devido à pandemia de covid-19.

Vale ressaltar que o número de tripulantes abrangidos no acordo foi reduzido, o que demonstra uma recuperação progressiva.

O acordo está em conformidade com a lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

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