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Justiça condena Azul em ação por correto pagamento de férias e 13º

3 de março de 2022

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A primeira instância da Justiça do Trabalho condenou a Azul, em ação movida pelo SNA, a abster-se de considerar os salários reduzidos na média para fins de cálculo das férias acrescidas de adicional legal e dos 13º salários excluindo, desta forma, os meses de redução de jornada e salário do cômputo das parcelas.

A sentença condena ainda a companhia ao pagamento de:

– Diferenças entre o valor pago de férias acrescidas de um terço e 13º salários e o valor efetivamente devido aos aeronautas ativos e inativos;

– Valor dobrado acrescido de um terço das férias dos empregados que usufruíram o benefício, durante o período de redução de jornada de trabalho e de salários, cujo cálculo para pagamento foi realizado com os valores reduzidos de remuneração.

Cabe recurso por parte da Azul.

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