A Latam apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho como medida emergencial dada a diminuição drástica da receita e do número de voos, causada pela pandemia de covid-19. Segundo a empresa, essa é uma medida necessária à sustentabilidade da companhia, que em contrapartida garante a manutenção dos empregos.
Essa proposta de acordo será levada a deliberação dos associados, por meio de votação on-line.
Uma assembleia foi convocada para o dia 23 de março, às 13h30, na sede do SNA, para definir as datas, horários e regramento da votação on-line. Veja o edital: https://bit.ly/394j8o1.
Proposta apresentada pela empresa:
– Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;
– Abrange todos os aeronautas da Empresa;
– Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;
– A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);
– Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);
– Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;
– Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do Acordo;
– A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;
– A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;
– A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;
– Esse Acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.
É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e
da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.
A aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.
O SNA estará de plantão durante todo o final de semana, das 9h às 18h, para esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095.
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