Latam: Justiça suspende julgamento da supressão da gratificação por equipamento a comandantes
23 de novembro de 2023
A Justiça do Trabalho suspendeu o julgamento do processo que trata da supressão da gratificação por equipamento Narrow Body e Wide Body paga aos comandantes da Latam Airlines Brasil. O processo tramita em segunda instância.
Após o início da sessão, realizada na quarta-feira (22), um dos magistrados solicitou vistas ao processo para melhor análise acerca da verba suprimida.
Na primeira instância, a Justiça do Trabalho declarou nula a supressão, feita pela Latam, da gratificação por equipamento dos comandantes contratados a partir de 2019 e proibiu qualquer contratação com a supressão da gratificação até o trânsito em julgado da ação, bem como determinou o pagamento dos valores retroativos, que não foram pagos aos comandantes contratados e que não receberam a incorporação da gratificação na folha de pagamento.
De acordo com a decisão em primeira instância, a empresa também deverá pagar indenização por danos morais coletivos e multa pelo descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), o que somente ocorrerá caso a sentença seja confirmada em segunda instância.
Após finalizado o pedido de vistas o processo retornará para finalização do julgamento em nova sessão, com a divulgação do resultado final e a disponibilização do acórdão.
O SNA continuará informando todas as etapas do processo.
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