Latam: SNA oficia empresa sobre comunicado de contato obrigatório com a escala de voo ao final da programação
17 de fevereiro de 2023
O SNA enviou um ofício a Latam Airlines Brasil nesta sexta-feira (17) após a empresa comunicar à tripulação de cabine e à tripulação técnica de que existe a obrigação de contato com a escala de voo após o encerramento da programação, para verificar alguma alteração de programação.
Veja o ofício na íntegra: https://bityli.com/K5rit
O SNA ressalta que, de acordo com a cláusula 3.4.11 da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023, as escalas mensais devem ser publicadas durante todo o ano com antecedência de cinco dias.
Além disso, o novo procedimento adotado pela Latam fere os artigos 43, 46 e 50 da Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017), uma vez que é obrigação da empresa aérea comunicar ao tripulante o início de nova tarefa, em caso de reserva ou sobreaviso, e o tripulante está desobrigado de qualquer atividade relacionada com o trabalho durante seu repouso e sua folga.
O SNA aguarda que a empresa preste esclarecimentos a respeito da possível irregularidade apontada o mais breve possível.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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