Massa Falida da Varig: SNA atualiza aeronautas sobre tratativas envolvendo verbas rescisórias do FGTS
23 de janeiro de 2026
Em resposta ao ofício enviado pelo SNA em dezembro sobre o pagamento das verbas rescisórias do FGTS dos ex-empregados da Varig e do grupo Rio Sul e Nordeste, a K2 Consultoria Econômica, administradora judicial da massa falida da Varig, prestou esclarecimentos sobre o tema.
Segundo a K2, à época da formalização das dívidas de FGTS incluídas no acordo judicial da Ação de Defasagem Tarifária, nem todos os ex-empregados com direito à multa rescisória de 40% do FGTS estavam devidamente registrados nas Certidões de Dívida Ativa.
Veja a resposta da K2 na íntegra: http://aeronautas.org.br/?sna&resposta-k2
A K2 também informou que todas as Certidões de Dívida Ativa existentes relativas ao FGTS rescisório foram incluídas no acordo e já foram pagas, não havendo, até o momento, outras CDAs dessa natureza fora da transação.
Além disso, foi disponibilizado um mapeamento com a relação dos aeronautas que constavam nas notificações fiscais à época, com base nas informações atualmente disponíveis.
Para verificar se seu nome consta no levantamento sobre o FGTS rescisório, acesse: https://www.aeronautas.org.br/ndfc-provisorio/
A ausência do CPF na consulta acima não significa, por si só, inexistência de direito, mas apenas que, neste momento, o nome não consta no levantamento realizado pela K2 como vinculado às Notificações de Débitos Fiscais mapeadas.
A Caixa Econômica Federal já prestou alguns esclarecimentos à 17ª Vara Federal sobre pagamentos e não pagamentos, mas, como a gestão dos recursos passou a ser de responsabilidade da Vara de Falências do Rio de Janeiro, o SNA cobra que essas informações sejam formalmente encaminhadas também a esse juízo, para permitir uma atuação mais eficaz.
A K2 informou que existem CDAs emitidas para a Rio Sul e a Nordeste para os meses não depositados de FGTS, constantes do Anexo 3 do Termo de Conciliação, embora ainda não haja confirmação de que elas abranjam todos os meses.
O SNA tem mantido contato diário com os responsáveis e segue colaborando ativamente, mesmo durante o recesso do Judiciário, na construção de uma solução juridicamente viável, em conjunto com o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, especialmente para esclarecer por que não houve emissão das Certidões de Dívida Ativa para os tripulantes da Rio Sul e da Nordeste.
Com o retorno das atividades do Judiciário, o SNA seguirá cobrando providências e aguardando que a K2 e os órgãos responsáveis avancem com mais celeridade nas próximas etapas, em busca de uma solução.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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