O governo federal publicou na última quinta-feira (5) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.116/22, que institui o programa Emprega +Mulheres e Jovens pacote de medidas trabalhistas para promover a inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
Entre os principais pontos favoráveis à categoria, a MP prevê o pagamento pela empresa de reembolso-creche para trabalhadores com filhos até cinco anos, antecipação de férias, suspensão de contrato de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos e compartilhamento da prorrogação de licença paternidade por 60 dias.
Além disso, prevê a liberação do FGTS para pagamento de despesas com creche e qualificação profissional de mulheres, assim como o estímulo à ocupação das vagas de gratuidade do Sistema S por mulheres e priorização de mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida provisória ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ
