Em audiência realizada no último dia 30 de agosto, no Ministério Público do trabalho de Campinas (15ª Região), a Passaredo Linhas Aéreas reconheceu que praticou parcelamento de salários, conforme denúncias de tripulantes e do SNA, e se comprometeu a regularizar a situação a partir de setembro.
Em ação movida pelo MPT contra a empresa pelo não pagamento de salários, foi determinado pela Justiça que a Passaredo efetue os pagamentos dos salários dos seus empregados, impreterivelmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa.
Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, sendo que os valores devem ser revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou, alternativamente, a uma instituição sem fins lucrativos, a ser indicada pelo MPT.
Já houve trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva.
Posteriormente, em razão das denúncias de atraso e de parcelamento de salário, o MPT solicitou o pagamento da multa prevista no processo (R$ 10 mil por dia de atraso). Embora os valores tenham sido homologados (aprovados pelo juiz do caso), a empresa pleiteia a exclusão da multa ou a redução para metade.
O SNA está acompanhando o caso e pede que os tripulantes informem caso persistam os atrasos nos pagamentos dos salários, ou seja, caso não sejam feitos os pagamentos até o quinto dia útil do mês de setembro (dia 10).
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para denúncias e para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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