Pagamento de precatórios da Massa Falida da Varig está previsto para julho de 2025
24 de junho de 2025
O pagamento do precatório de R$ 4,74 bilhões referente ao acordo entre a Massa Falida da Varig e o governo federal está previsto para julho de 2025, conforme cronograma publicado no Diário Oficial da União. O valor faz parte da ação judicial sobre a defasagem tarifária, e será destinado ao pagamento das dívidas de verbas trabalhistas e de FGTS não quitadas com ex-trabalhadores da empresa.
Os créditos de FGTS, embora pertencentes aos ex-funcionários, serão pagos inicialmente à Caixa Econômica Federal, que repassará os valores aos beneficiários. Há possibilidade de que os depósitos sejam feitos diretamente nas contas do FGTS, inclusive inativas, incluindo também a multa rescisória de 40%.
O processo de liberação envolve etapas judiciais: após a aprovação do orçamento e liberação dos recursos pela União, os valores passam por contas judiciais sob supervisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até serem transferidos à vara empresarial responsável pela falência.
O SNA reforça que o pagamento do precatório não significa liberação imediata dos valores aos credores e continuará acompanhando o andamento do processo, mantendo os aeronautas informados por seus canais oficiais.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o SNA.
WhatsApp: 11 95375-0095 (somente mensagem de texto)
E-mail: juridico@aeronautas.org.br
