A atuação do SNA em relação ao RBAC 117 começou em 2016, antes mesmo de sua implementação, com a ANAC convidando o sindicato para discutir a proposta de regulamento para o gerenciamento do risco de fadiga humana.
No entanto, a pandemia de Covid-19 em 2020, e quase paralisou completamente a aviação mundial, reduziu drasticamente os voos, fazendo com que a percepção de fadiga causada pela aplicação de tal norma não fosse sentida pelos profissionais da área.
Com uma redução de quase 94% (noventa e quatro por cento) das operações das empresas aéreas, muitas delas se mantiveram voando apenas entre as capitais, fazendo apenas os chamados “bate-voltas”, saindo e voltando diretamente para suas bases operacionais. Muitos profissionais da área conseguiram se manter empregados através dos mais de 60 (sessenta) Acordos Coletivos de Trabalho que foram negociados pelo sindicato para redução de jornada e salários, tendo como contrapartida a estabilidade de emprego. Outros tiveram seus contratos restringidos e vêm sendo recontratados ao longo dos últimos anos de recuperação nesse mercado que está em amplo crescimento, não somente relacionado aos patamares prévios à pandemia. Por essa razão, somente a partir de 2022 e 2023, que foi possível perceber os elevados níveis de fadiga após a implementação do RBAC 117.
A minuta de revisão do RBAC 117 proposta pela SPO e os votos apresentados pela ANAC, por meio do Diretor-Relator do processo (documento 10082126), o sr. Brigadeiro Luiz Ricardo de Souza Nascimento, e o Diretor-Presidente interino da Anac, o sr. Tiago Sousa Pereira mantêm inconstitucionalidades e ilegalidades, aumentando os limites de horas de voo e jornada de trabalho, o que agrava os riscos relacionados à fadiga.
A Anac abriu consulta pública para que a sociedade contribua com sugestões para a atualização do RBAC 117. O SNA convoca os aeronautas a participarem desta consulta através do link: https://sistemas.anac.gov.br/NovoAudPub/Contribuicao/ManterContribuicao?idAudiencia=2257
O SNA convoca os aeronautas a participarem da audiência pública da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento de fadiga, no dia 28 de junho, às 14h. Na ocasião, o SNA apresentará o abaixo-assinado pela revogação e/ou alteração do RBAC 117.
Haverá transporte gratuito no trajeto Aeroporto – Hotéis – Anac. Preencha o formulário e confirme sua presença através do link:
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