Representados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, com o suporte das Associações Abrapac, Asagol e ATT, os aeronautas têm acompanhado de perto a elaboração pela ANAC do RBAC 117, destinado ao Gerenciamento dos Riscos da Fadiga e que vai complementar a Lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta.
O RBAC 117 será o principal instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos para as empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado pela Anac, sendo, portanto, fundamental a contribuição dos aeronautas para sua elaboração.
De forma a prover à agência reguladora estudos técnicos e científicos que a auxiliem na elaboração deste importante instrumento regulatório, SNA e associações têm feito incessante trabalho científico que até o momento resultou nos documentos e estudos que compartilhamos a seguir, para os quais chamamos a atenção de todos os aeronautas:
1. Posicionamento dos Aeronautas em relação ao RBAC 117 da ANAC:
2. Relatório FRMS dos Aeronautas – Parte I: Um Modelo de RBAC Adequado para o Brasil (Junho-16):
3. Relatório FRMS dos Aeronautas – Parte II: Uma Abordagem Científica Para o Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana na Aviação Civil Brasileira (Junho-16):
4. Proposta dos Aeronautas para uma pesquisa de campo sobre fadiga coordenada pela ANAC:
5. Apresentação sobre risco da fadiga realizada no Primeiro Congresso Nacional de Aviação (SNA, Outubro-16):
6. Pesquisa brasileira que apontou cenário de fadiga crônica no país (2015):
7. Estudo baseado no software SAFTE-FAST com a análise de risco sobre os limites diários de jornada para tripulação composta constantes no RBAC 117 da ANAC (Setembro-2017):
Lembramos que a minuta do RBAC 117 encontra-se em audiência pública, estando aberta à contribuição de todos os aeronautas. Os interessados podem enviar suas contribuições até as 18h do dia 11 de outubro de 2017 por meio do formulário disponibilizado pela ANAC, que deve ser enviado ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
