O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (29) a Medida Provisória 714/2016, após um acordo dos parlamentares que prevê o compromisso de que o presidente interino, Michel Temer, irá vetar o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
Desta forma, a MP, que perderia sua validade se não fosse votada ontem no Senado, passou com o mesmo texto que foi aprovado na Câmara, em que existe a previsão de aumento do limite de capital estrangeiro nas companhias para 100%. Porém com o veto a este item já acordado, será mantido o limite que de 20% que já existe atualmente.
É importante ressaltar que, de toda forma, o texto aprovado nesta quarta incluiu as ressalvas trabalhistas defendidas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que visam essencialmente garantir que direitos de tráfego brasileiros sejam exercidos por tripulantes brasileiros, com contrato de trabalho no país.
A negociação para a aprovação da MP e o posterior veto do item que trata do aumento de capital estrangeiro foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que explicou que o governo vai encaminhar uma nova proposta sobre a abertura de capital para o Congresso Nacional para que o tema seja discutido de forma mais abrangente.
O debate sobre a abertura de capital aéreo também deverá ser retomado na modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica o SNA participou da elaboração de um anteprojeto de reforma do código, entregue na última semana ao Senado.
O prazo para que o presidente interino Michel Temer sancione a MP 714/2016 é de 15 dias úteis.
