Embora o magistrado tenha entendido que eventual aceitação da proposta deva ser feita individualmente pelos credores, diretamente ou através de seus representantes, o SNA, na condição de autor da ação e considerando as implicações que a proposta teria em relação aos ativos que já estão bloqueados nesta ação, bem como aos pagamentos já ordenados, requereu esclarecimentos acerca de alguns pontos do acordo.
Em especial, dos termos da proposta financeira, da forma de pagamento, da prestação de contas dos advogados e dos demais impactos nos ativos bloqueados e garantias para que os pagamentos se deem de forma equânime, independentemente dos estados onde se originaram os créditos.
Tão logo haja uma resposta do Juízo, o sindicato irá convocar os tripulantes envolvidos para deliberar o aceite ou recusa do acordo proposto, em assembleia convocada para tal finalidade.
A proposta de acordo e respectiva decisão do Juízo encontram-se disponíveis no site do próprio TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e podem ser acessadas através dos links abaixo:
http://www.trtsp.jus.br/NOTICIAS/20160816_peticao%20acordo%20vasp.pdf
http://www.trtsp.jus.br/NOTICIAS/20160816_despacho%20acordo%20vasp.pdf
O departamento jurídico do SNA permanece disponível para sanar eventuais dúvidas por meio de atendimento presencial em todas as representações, por meio do e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).
