O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou na quarta-feira (19) uma ação civil pública contra a BHS Táxi Aéreo devido à aplicação pela companhia de testes toxicológicos do tipo aleatório com uso de queratina (teste de cabelo).
Tal prática descumpre a Instrução Suplementar 120-002 da Anac, que trata da aplicação destes testes. Recentemente, quando publicou alterações nesta norma, a Anac atendeu a uma reivindicação do SNA e esclareceu e limitou o uso do exame de janela longa de queratina.
Por ser de janela longa, o teste de queratina não atinge o objetivo do regulamento, que tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral pode apenas apontar um eventual padrão de consumo em uma janela de tempo de até 180 dias.
O SNA defende a aplicação dos testes como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência destes, o teste de urina. Todos estes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o regulamento da Anac.
Na ação contra a BHS, o SNA fez um pedido indenizatório de dano moral coletivo, gerado pela conduta ilícita da empresa.
O sindicato também já requereu à Anac que fiscalize e solicite a todas as empresas de táxi aéreo a adequação da execução dos testes.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
