SNA alerta aeronautas para mobilização contra projeto de lei que permite a terceirização
1 de dezembro de 2022
No último dia 29 de novembro, o deputado federal Felipe Rigoni (União-ES) apresentou relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei 2.835/19, que contém uma emenda que permite a terceirização dos tripulantes. Diante disso, a diretoria do SNA já está em contato com parlamentares parceiros e irá atuar de forma presencial em Brasília para articular a defesa da categoria contra este projeto.
O PL 2.835/19 inicialmente tratava de taxas e tributos relacionados à aviação e passou pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) sem alterações. No entanto, ao passar pela Comissão de Finanças e Tributação, foi incluída a emenda trabalhista que permite a terceirização, fora de comissão específica para este fim.
Após solicitação do SNA, parlamentares pediram que o projeto fosse levado à CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) para que o tema fosse debatido, mas o pedido foi negado pela presidência da Câmara.
Ao chegar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o PL recebeu oito emendas em favor da categoria, após atuação do SNA. Apesar de todas terem sido negadas pelo relator, ainda podem ser votadas separadamente.
Diversos deputados parceiros da categoria também protocolaram documento de reclamação sobre o vício do projeto, já que uma emenda trabalhista foi inserida em uma comissão de finanças. Essas reclamações ainda aguardam a deliberação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto deve entrar na pauta para votação na CCJ já na próxima semana. O SNA está monitorando a movimentação e irá convocar a categoria em momento oportuno. A qualquer momento será preciso nova mobilização em Brasília, para que os direitos dos aeronautas sejam garantidos.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais informações.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/atendimento-sna
Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-ao-sna
Via Whatsapp: 11 98687-0052
