SNA apresenta ao MPT atuações referentes ao RBAC 117, que trata do gerenciamento de fadiga dos aeronautas
8 de novembro de 2023
Em audiência administrativa, realizada na terça-feira (7), o SNA apresentou ao MPT (Ministério Público do Trabalho) as atuações referentes ao RBAC 117, regulamento da Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil) que trata do gerenciamento de fadiga dos aeronautas.
O SNA confirmou com os procuradores que o regulamento foi feito com base em regulamentações da Austrália e EUA, sem estudos empíricos de fadiga na realidade brasileira. O MPT contextualizou sua atuação, inclusive mediante formação de GEAF (Grupo Especial de Atuação Finalística), uma força tarefa envolvendo diversos MPTs.
O sindicato também destacou sua pesquisa sobre a percepção de fadiga dos tripulantes brasileiros, no começo de 2023, que serviu como base para uma audiência pública sobre o tema, realizada em agosto na CASP (Comissão de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, solicitada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Além disso, o SNA apresentou sua manifestação referente a consulta pública aberta pela Anac e apontou que a agência promoverá um workshop sobre o tema no dia 4 de dezembro.
Após a manifestação do sindicato, o procurador signatário da audiência propôs a prorrogação ou a formação de um novo GEAF, com o objetivo de acrescentar as informações concedidas pelo SNA.
O MPT sugeriu ainda uma nova audiência, com a participação da Anac e do Ministério dos Portos e Aeroportos, além do SNA, para debater o tema. Foi solicitado ao sindicato toda a documentação de atuações judiciais e extrajudiciais relativas à ausência de norma coletiva para extrapolação de jornada, relacionadas à fadiga dos tripulantes.
O SNA reforça que são necessárias mudanças para reduzir a fadiga dos tripulantes, além da definição da exigência de ACT/CCT para validar possíveis extrapolações.
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