Nesta terça-feira (12/06), em audiência realizada na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) apresentou defesa e requereu produção de prova testemunhal na ação movida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).
Na oportunidade, a juíza concedeu dez dias úteis para que o sindicato patronal se manifeste.
Após manifestação do SNEA, caso a juíza entenda ser necessário o relato de testemunhas, uma nova audiência ocorrerá no dia 31/10/2018.
Entenda a ação
O objetivo das empresas é a definição dos 14 dirigentes do SNA que gozam da estabilidade provisória, prevista no art. 522, da CLT.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas entende ser essa conduta uma prática antissindical. Em nenhum momento da proposta inicial o SNEA fundamentou seu requerimento para que o SNA apresentasse os 14 dirigentes sindicais (sete efetivos e sete suplentes) eleitos, o que aponta uma intenção de possível retaliação dos dirigentes atuais.
A ação movida pelo SNEA vem logo após sequência de conquistas históricas da categoria nos últimos anos, destacando-se a nova Lei do Aeronauta. Subentende-se com isso que o pedido de restrição da estabilidade a 14 dirigentes tem por objetivo trazer insegurança aos diretores na defesa dos interesses de todos os pilotos e comissários.
A forma de eleição dos diretores do SNA é feita com base territorial nacional, em quantidade de dirigentes proporcional ao número de associados, resultando em 44 diretores atualmente. Esse formato de eleição é de conhecimento do SNEA desde 2004, havendo, portanto, aceitação tácita da estabilidade de todos os dirigentes eleitos em 2016. O mesmo ocorreu na eleição de 2013, que não fora contestada pelo autor e cujo número de dirigentes somava 33.
Lamentamos profundamente a postura antisindical das empresas representadas pelo SNEA. O SNA espera que a liberdade sindical e a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria sejam preservados.
