Na segunda-feira (16), o SNA finalizou mais um Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Birigui, após aprovação dos termos pelos tripulantes.
Com isso, o sindicato reforça e mantém a atuação para a regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.
As renovações dos acordos coletivos reafirmam a condição desses profissionais da aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a lei 13.475/17.
O ACT prevê, além do piso salarial:
– Adicional por hora de voo;
– Adicional de periculosidade na alíquota de 30%;
– Adicional noturno;
– Limites de hora de voo;
– Regulamentação da jornada de trabalho com base na Lei do Aeronauta;
– Férias e 13º Salário;
– Vale alimentação;
– Custeio de revalidações de CMA e CHT incluindo as despesas com deslocamento necessário para a realização dos exames;
– Proibição de mão de obra locada;
– Assistência do SNA nas rescisões dos contratos de trabalho;
– FAM Fundo de Auxílio Mútuo do SNA Reembolsado pela escola para os instrutores que aderirem.
Confira a lista de aeroclubes e escolas que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.
Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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