SNA cobra da Latam regularização da escala de fevereiro por descumprimento da Lei do Aeronauta
27 de janeiro de 2026
Nesta terça-feira (27), o SNA enviou ofício à Latam Airlines Brasil solicitando a regularização da escala de fevereiro, publicada em 26 de janeiro, por não contemplar a devida concessão da folga social, em desconformidade com a Lei do Aeronauta.
De acordo com as informações recebidas dos tripulantes, na programação divulgada, a execução da escala considera uma folga iniciada no sábado, dia 28 de fevereiro, último dia do mês, e uma possível folga no domingo, dia 1º de março, ainda a ser publicada, como se configurasse folga social.
No entanto, a Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017) estabelece que a folga social, composta por sábado e domingo consecutivos, deve ocorrer dentro do mesmo mês. O artigo 51 da lei determina que o tripulante deve ter, no mínimo, 10 folgas mensais, sendo que pelo menos duas devem compreender um sábado e um domingo consecutivos, com início até as 12h do sábado, no horário de Brasília.
O SNA destaca que situação semelhante já ocorreu anteriormente, nas escalas de agosto de 2024, o que resultou no ajuizamento de uma ação judicial que segue em andamento na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Diante da repetição do problema, o SNA solicitou formalmente que a Latam regularize a escala até o dia 29 de janeiro. Caso a empresa não promova a correção dentro do prazo, o SNA informa que adotará as medidas judiciais cabíveis.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/atendimento-sna
Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-ao-sna
Via WhatsApp: 11 98687-0052
Voando juntos, conquistamos mais!
