SNA convida os aeronautas à Brasília, nesta terça (2), para votação do PLP 245/2019 na CAE do Senado
28 de abril de 2023
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019 retorna à pauta da reunião deliberativa da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta terça-feira (2), às 9h. O projeto é o primeiro item da pauta. O SNA vai acompanhar a reunião e convida os aeronautas a compareceram à Brasília para se manifestarem a favor da aprovação do projeto.
O PL 245/2019 regulamenta a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
O relator da matéria, Senador Esperidião Amin (PP/SC) deu parecer favorável ao projeto e às emendas que definem a pressão atmosférica como agente nocivo a saúde dos trabalhadores e, por consequência, permite o direito a aposentadoria especial aos afetados.
É importante lembrar que, inicialmente, o PLP 245/2019 só passaria por essa comissão no Senado, porém, foi apresentado requerimento para que o projeto seja despachado também à CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Logo, caso seja aprovado na CAE, o projeto deve passar pela CAS, depois, pelo plenário do Senado e, posteriormente, enviado à Câmara dos Deputados.
Desta forma, reforçamos o convite para os aeronautas irem a Brasília se mobilizarem a favor da aprovação do projeto na CAE. Os tripulantes que desejarem participar da mobilização devem entrar em contato com o SNA por WhatsApp, através do número (11) 98687-0052 para agendar a logística até o Congresso.
A presença de cada aeronauta é de extrema importância para mostrar a força de nossa categoria.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais informações.
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