SNA convoca aeronautas a participarem do abaixo-assinado pela revogação e/ou alteração do RBAC 117
7 de junho de 2024
O SNA convoca os aeronautas a participarem do abaixo-assinado solicitando a revogação e/ou alteração do RBAC 117, tendo em vista que a proposta da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para a revisão do regulamento mantém as inconstitucionalidades e ilegalidades e aumenta o risco de fadiga dos aeronautas, já que propõe o aumento nos limites de horas de voo e de jornada de trabalho.
Acesse o abaixo-assinado através do link: https://www.aeronautas.org.br/abaixo-assinado-rbac117
Em live realizada nesta sexta-feira (7), o SNA apresentou o histórico de atuação antes e depois da regulamentação e explicou como funciona o processo de revisão feito pela Anac, mostrando como a agência ignorou princípios científicos, conhecimento e experiência operacional, que, segundo a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), é determinante para a regulação do gerenciamento de fadiga.
Assista a live na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=A_2BXGdixfk
Confira a apresentação sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3z02aK4
O SNA reforça que continuará atuando em todas as frentes para que o RBAC 117 seja revogado e/ou alterado, para se adequar à legislação trabalhista específica (Lei do Aeronauta), geral (CLT) e à Constituição Federal.
Desta forma, convocamos os aeronautas a participarem do abaixo-assinado e da consulta pública que será aberta pela Anac. O abaixo-assinado será apresentado durante audiência pública sobre o tema, a ser realizada pela agência.
Assim que a data da audiência for confirmada, o SNA convocará os aeronautas a participarem da mesma, mostrando a força da categoria.
Acompanhe todos os detalhes sobre o processo de atualização do RBAC 117: https://www.aeronautas.org.br/rbac-117
A participação de todos é fundamental!
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