O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) estiveram nesta segunda-feira (2) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus.
A União alega que a decisão judicial que garante os pagamentos já foi integralmente cumprida.
SNA e AAPT já haviam peticionado no TRF-1 solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.
A decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.
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