SNA entra com ação contra a Azul pela remuneração correta de comissário líder
17 de outubro de 2025
O SNA entrou com ação na Justiça do Trabalho requerendo que a Azul Linhas Aéreas efetue corretamente o pagamento dos comissários líderes. A empresa condiciona o referido pagamento ao desempenho da função em voos específicos, o que reduz o salário desses comissários contrariando a legislação trabalhista.
É importante ressaltar que os comissários líderes são selecionados e recebem treinamento específico para a função, no entanto só recebem a remuneração diferenciada quando são designados como líderes em voos.
Ocorre que a função e a responsabilidade desses tripulantes são permanentes, não eventuais, portanto o salário correspondente deveria ser pago de maneira contínua e não apenas quando a empresa o designa pontualmente em uma escala.
Desta forma, o SNA requereu na ação, em caráter de urgência, que a Azul se abstenha de condicionar o pagamento dos comissários líderes ao efetivo desempenho da função em determinados voos e efetue o pagamento mensal correto a todos os tripulantes designados para a função.
A ação solicita ainda a regularização imediata na folha de pagamento dos comissários, garantindo o pagamento contínuo das gratificações de função, sob pena de multa diária por descumprimento.
Em definitivo, o SNA solicitou que a Justiça declare a ilegalidade da prática de vincular o pagamento exclusivamente ao exercício da função, reconhecendo o direito ao pagamento mensal correspondente aos aeronautas que foram devidamente selecionados, treinados e formalmente designados como comissários líderes, independentemente da escala de voos.
Além disso foi requerida a condenação da Azul ao pagamento das diferenças salariais vencidas e a vencer aos comissários líderes que tiveram a remuneração diminuída nos meses em que não atuaram na referida função.
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