Com a divulgação nesta quarta-feira (20) da proposta entregue pela equipe econômica do governo ao Congresso para a reforma da Previdência, o SNA informa a seus associados que está em processo de contratação de um especialista no assunto para auxiliar em possíveis sugestões de emendas e que está em contato com parlamentares para mostrar as dificuldades enfrentadas pela profissão.
Informamos também que em breve será convocada uma assembleia para que os associados definam um posicionamento a ser seguindo pelo sindicato na defesa da categoria nesta reforma.
A proposta do governo, que irá tramitar agora no Congresso, prevê idade mínima para aposentadoria no regime Geral de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para recebimento de 60% do benefício, progredindo para até 100% com 40 anos de contribuição, limitado ao teto do INSS que hoje é de R$ 5.839,45.
Em princípio, os aeronautas estão no regime Geral, juntamente com os trabalhadores de qualquer outra classe. A categoria, no entanto, já defendeu anteriormente um possível enquadramento da profissão em Regime Diferenciado de aposentadoria.
Ressaltamos que o SNA continuará atento à questão e trabalhará ativamente em Brasília, ao lado da categoria, para defender meios de proteger pilotos e comissários.
Entendendo os próximos passos:
Logo após o carnaval deve ser instaurada a comissão especial que irá tratar o tema. Neste momento, será aberto prazo para emendas ao projeto.
Por se tratar de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), para uma emenda ao texto ser aceita para discussão são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 171 parlamentares.
Caso uma emenda seja o desejo da categoria, o SNA irá mobilizar os aeronautas a comparecer ao congresso a fim de juntarmos as assinaturas necessárias.
Uma vez que as emendas entrem em discussão, além de apresentar as justificativas técnicas, a categoria precisará se mobilizar a fim de justificar uma mudança de adequação no texto a respeito das necessidades dos aeronautas na relação previdenciária a ser inserida pelos parlamentares.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a eventual convocação de assembleia sobre o tema.
Clique para ver a íntegra da proposta apresentada: https://bit.ly/2SdmYTy.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
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