O SNA finalizou, no último dia 26, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho de pilotos agrícolas. O acordo foi formalizado com a SAM Sociedade Aero Agrícola Mogiana, localizada em Ribeirão Preto-SP, após aprovação dos termos pelos pilotos da empresa.
Esta é mais uma conquista do sindicato na busca por melhores condições de trabalho para os pilotos agrícolas, que nesse caso específico, adaptaram os termos do acordo para a realidade local e definiram a distribuição da participação dos lucros e resultados feita de forma equânime, igual para todos os pilotos, independentemente da produtividade.
Esse foi o primeiro acordo que regula temas específicos que envolvem os pilotos agrícolas, e o SNA continuará atuando nas demais empresas a fim de que todos os pilotos agrícolas sejam atendidos em suas necessidades, levando em consideração as diferenças regionais dessa atividade.
O acordo segue os padrões da lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, e prevê, entre outras coisas:
– Possibilidade de interrupção da jornada com descanso garantido;
– Salário fixo anual;
– Adicional de periculosidade;
– Rateio igualitário da participação nos lucros e resultados, independentemente da produtividade;
– Ajustes nos limites de jornada e horas de voo para o período de safra;
– Mínimo de oito folgas mensais;
– Licença remunerada no período de entressafra.
O SNA ressalta que prosseguirá com a atuação perante as empresas de aviação agrícola de todo o território nacional para a regularização dos contratos de trabalho dos pilotos.
Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Contamos com a participação de todos.
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