SNA ingressa com ação contra a Azul para que a empresa conceda a folga social aos aeronautas
22 de novembro de 2024
O SNA ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo que a Azul Linhas Aéreas conceda a folga social aos aeronautas.
Após a publicação da escala de novembro alguns tripulantes procuraram o sindicato para informar que não tiveram a folga social publicada e, ao questionarem a execução de escala, foram informados de que, como estariam de folga no sábado, dia 30 de novembro, a empresa concederia a folga no domingo, dia 1º de dezembro.
O SNA reforça que a Lei do Aeronauta e a CCT da aviação regular estabelecem a necessidade de concessão da folga social dentro do mês de trabalho, não sendo possível considerar como folga social do mês aquelas que iniciam no sábado de um mês e terminam no domingo de outro.
Como a empresa não respondeu ao ofício sobre o tema encaminhado pelo sindicato, nem alterou a escala de novembro para corrigir a irregularidade, o SNA ingressou com a ação, para que a Azul conceda a folga social, sob pena de multa por infração e por aeronauta prejudicado.
O SNA requereu ainda o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
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