SNA ingressa com ação contra a Azul por prática de wet-leasing sem tripulação brasileira
7 de janeiro de 2025
O SNA ingressou com ação contra a Azul Linhas Aéreas, requerendo que a empresa cesse imediatamente a prática de wet-leasing em contrato firmado com a euroAtlantic Airways sem tripulação brasileira.
Em dezembro de 2024, a Azul emitiu comunicado sobre a parceria com a euroAtlantic onde consta que a companhia portuguesa irá operar voos entre Viracopos (SP) e o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com sua própria tripulação, o que configura uma violação da legislação brasileira.
Após o comunicado da empresa, o SNA enviou ofício solicitando que a mesma cessasse a prática adotada, no entanto a empresa respondeu de forma vaga, sem apresentar os detalhes sobre as medidas adotadas para assegurar que os aeronautas da companhia tenham segurança jurídica em relação aos direitos trabalhistas.
Desta forma, o SNA ingressou com a ação, na qual solicita que seja deferida a tutela de urgência, a fim de que a Azul cesse imediatamente a operação de voos em regime de wet-leasing.
Na ação, o sindicato também requereu à Justiça que determine que a empresa providencie meios para prosseguir com a operação, evitando que trabalhadores e consumidores sejam prejudicados.
O SNA solicitou ainda que a Azul se abstenha das práticas de terceirização de mão de obra dos aeronautas e cesse a utilização do regime de trabalho intermitente, tendo em vista que ambas as práticas desrespeitam a legislação brasileira, além da aplicação de multa em caso de descumprimento.
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