SNA ingressa com ação contra a Latam sobre multa de permanência em contratos de trabalho
30 de janeiro de 2025
O SNA ingressou com ação coletiva contra a Latam Airlines Brasil para exigir que a empresa se abstenha imediatamente de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.
O sindicato pede que a multa deixe de existir tanto na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por parte do empregado quanto se a rescisão se der por decisão da empresa.
Foi requerida a concessão de liminar e a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial. Além disso, também é pedido dano moral coletivo.
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