O SNA ingressou com uma ação na Justiça contra a Passaredo Transportes Aéreos para garantir o cumprimento dos termos do Acordo Coletivo de Trabalho que trata da alteração da data de pagamento de salários por um período de quatro meses.
O ACT prevê o pagamento das remunerações dos aeronautas em duas parcelas iguais, sendo a primeira parcela, correspondente a 50%, até o dia 17, e a parcela remanescente, também de 50%, até o dia 21 do mês subsequente ao vencido.
Na ação, o SNA pede liminarmente, ou seja, para execução imediata, que a Passaredo pague integralmente as remunerações da competência de abril de 2021, já vencidas, com a devida correção até a data do efetivo pagamento.
Além disso, foi solicitada a imposição de multa diária a ser revertida em favor dos prejudicados, enquanto durar a situação de inadimplência.
A ação também pede que a Justiça determine o pagamento multa de R$ 500 a cada aeronauta pelo descumprimento do ACT, além de pagamento de dano moral coletivo.
Foi designada uma audiência para o dia 10 de agosto de 2021.
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