SNA ingressa com ação para anular o acordo entre Azul e euroAtlantic Airways
13 de maio de 2025
O SNA ingressou com ação civil pública contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Azul Linhas Aéreas e a euroAtlantic Airways, para anular o acordo de ACMI – Aircraft, Crew, Maintenance, and Insurance – entre as empresas aéreas.
Na ação o sindicato solicitou que Justiça conceda liminar para que a Anac seja intimada a suspender imediatamente a autorização concedida à Azul, para operar as rotas regulares entre os aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e Humberto Delgado, em Lisboa (Portugal), e entre os aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e Orlando, nos EUA e vice-versa, em regime de ACMI com a euroAtlantic.
O SNA também solicitou que seja excluída do documento de “Especificações Operacionais” da Azul a informação de que a empresa está autorizada a ser operador comercial, sob acordo de ACMI, com o operador técnico euroAtlantic, além da suspensão da portaria que autorizou a companhia europeia a “operar serviço de transporte aéreo internacional regular com origem e/ou destino no Brasil”.
A ação requer ainda que a Justiça suspenda a aplicação da IS (Instrução Suplementar) nº 119-11, para que nenhuma nova autorização de operação conjunta entre essas companhias aéreas seja expedida com base no referido ato regulamentar, até o julgamento de mérito da ação.
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