O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício para a Anac e para a Latam se colocando à disposição para negociar eventuais flexibilizações necessárias na legislação brasileira para que o voo entre São Paulo e Tel Aviv possa ser operado pela Latam Brasil com tripulação brasileira.
O SNA defende que voos brasileiros sejam feitos por tripulantes brasileiros.
Nesta terça-feira (22), o sindicato esteve reunido com a Latam com o intuito de entender os desafios necessários para que possa ser construída uma eventual proposta de acordo, que seria levada a deliberação dos tripulantes da companhia em assembleia.
Lembramos que existem limitações operacionais estabelecidas na lei 13.475/17, a Nova lei do Aeronautas, mas que estas podem ser alteradas pela autoridade de aviação civil brasileira com base nos preceitos do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana, de forma a garantir a segurança de voo.
Observados os fatores que possam reduzir o estado de alerta da tripulação ou comprometer o seu desempenho operacional, os limites podem ser aumentados ou diminuídos, conforme a necessidade, e devem ser implementados por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho entre o operador da aeronave e o sindicato da categoria profissional.
Além disso, a Reforma Trabalhista instituiu o princípio de que o acordado prevalece sobre o legislado, corroborando para que um acordo deste tipo tenha validade após aprovação dos termos entre as partes.
Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema e para eventual convocação de assembleia para deliberação dos tripulantes, caso a negociação de um acordo avance.
