A segunda instância da Justiça do Trabalho julgou procedente recurso do SNA e condenou a VRG Linhas Aéreas (Gol) na ação em que é cobrado o pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) na parcela variável da remuneração.
A primeira instância havia considerado improcedente o mérito da ação, mas o SNA apresentou recurso a fim de obter a reforma dessa decisão, o que foi confirmado agora.
Conforme o acórdão, os valores poderão ser exigidos somente após o trânsito em julgado da ação, ou seja, do esgotamento da possibilidade de recursos. Vale lembrar que a empresa pode recorrer da decisão.
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