SNA oficia a ART Táxi Aéreo sobre possível descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho
9 de janeiro de 2025
O SNA enviou ofício à ART Táxi Aéreo solicitando esclarecimentos sobre possíveis irregularidades praticadas pela empresa, em desacordo com o que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho do táxi aéreo.
Leia o ofício na íntegra: https://bit.ly/4jky0nM
Entre as irregularidades observadas está a falta de pagamento aos aeronautas levando em conta o piso da categoria. A ART efetua o pagamento por milha náutica voada, o que contraria a CCT, que prevê o pagamento do piso, além das horas variáveis.
Além disso, a empresa não estaria concedendo benefícios estipulados na convenção coletiva, como seguro de vida, cesta básica ou vale alimentação, adicional noturno, compensação orgânica, remuneração em domingos e feriados e benefícios previdenciários
O sindicato identificou ainda que a ART não fornece materiais e equipamentos aos tripulantes e exige que eles os adquiram com recursos próprios. Outro ponto é a falta de convênio médico. A CCT estabelece que, com exceção das empresas que já praticam condições mais favoráveis aos seus tripulantes, deverão ser firmados convênios médicos com entidades do setor.
O SNA também recebeu relatos de condutas que configuram assédio moral por parte da gestão, como práticas de humilhação e ofensas aos empregados, configurando ambiente de trabalho degradante.
Desta forma, o SNA requereu que a empresa cumpra o que estabelece a CCT do táxi aéreo, apresentando um cronograma de regularização, e junte os documentos necessários para comprovar as regularizações. O sindicato também solicitou uma reunião com a empresa para tratar das irregularidades apontadas.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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