SNA oficia a Azul para que conceda a folga social do mês de novembro aos tripulantes
30 de outubro de 2024
O SNA encaminhou ofício à Azul Linhas Aéreas, requerendo que a empresa conceda a folga social dos aeronautas no mês de novembro de 2024, conforme determina a Lei do Aeronauta e a CCT da aviação regular.
Leia o ofício na íntegra: https://bit.ly/4hqPVId
De acordo com a legislação, os tripulantes têm direito a, no mínimo, dez folgas no mês, sendo que duas delas devem coincidir com um sábado e um domingo consecutivos.
Após a publicação da escala de novembro alguns tripulantes procuraram o sindicato para informar que não tiveram a folga social publicada e, ao questionarem a execução de escala, foram informados de que, como estariam de folga no sábado, dia 30 de novembro, a empresa concederia a folga no domingo, dia 1º de dezembro.
O SNA reforça que a Lei do Aeronauta e a CCT da aviação regular estabelecem a necessidade de concessão da folga social dentro do mês de trabalho, não sendo possível considerar como folga social do mês aquelas que iniciam no sábado de um mês e terminam no domingo de outro.
Desta forma, o SNA requereu à Azul que observe o que está previsto na legislação e conceda a folga social aos aeronautas no mês de novembro. Caso a situação não seja regularizada, o sindicato tomará as medidas cabíveis.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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