O presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, participou nesta segunda-feira (8) da audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que 2166/2021, que propõe a criação do TARP (Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros).
O sindicato ressaltou possíveis impactos negativos para a aviação brasileira envolvidos na proposta, que poderia regularizar atividades de voo clandestinas sem necessariamente garantir uma regulamentação para os pilotos que contemple a segurança de voo.
Além do comandante Dutra, participaram o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, o gerente de Operações da Aviação Geral da Superintendência de Padrões Operacionais da Anac, Bruno Del Bel, e o gerente técnico da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), Raul Marinho.
A sessão foi presidida pelo deputado Bosco Costa (PL-SE).
Lembramos que o PL 2166/2021 é de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) e que o deputado Delegado Pablo (PSL/AM) foi designado relator.
Este projeto de lei é de apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, se for aprovado pela CVT seguirá direto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará apenas seus aspectos constitucionais, não havendo necessidade de votação em plenário.
Íntegra do projeto: https://tinyurl.com/4brh6zsm
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