O Sindicato Nacional dos Aeronautas impetrou um mandado de segurança coletivo para que o INSS cumpra a decisão da 22ª Vara de Brasília, que concedeu liminar em favor do SNA para que a autarquia conceda auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.
Ocorre que o INSS vem descumprindo a decisão judicial e indeferindo o benefício. Por isso, o SNA requer que seja instituída multa de valor não inferior a R$ 200 mil por dia de descumprimento.
A liminar que obriga o INSS a conceder o auxílio-doença foi concedida no dia 28 de agosto, porém posteriormente foi estipulado um período de 30 dias para que o INSS fizesse as adaptações que julgasse necessárias para cumprir de fato a liminar.
O INSS foi intimado da decisão sobre o prazo de 30 dias no dia 9 de outubro, de forma que a instituição tinha até o dia 8 de novembro para atender ao comando estabelecido pela liminar.
Além disso, o INSS também apresentou recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na tentativa de derrubar a liminar, mas a decisão do tribunal de segunda instância deferiu unicamente um pedido para que a concessão do benefício às seguradas aeronautas fosse precedida de perícia médica oficial do INSS, mantendo a obrigação de conceder o auxílio.
O juiz federal Eduardo Morais da Rocha reconheceu que, no caso específico das aeronautas, a gravidez impede o exercício das funções habituais. Lembrou ainda que o próprio INSS historicamente reconhecia que a gravidez normal, ainda que não seja considerada de risco, gera incapacidade para a aeronauta exercer suas atividades.
O SNA aguarda que o mandado de segurança seja apreciado o mais breve possível para que o INSS sofra as penas em caso de descumprimento da liminar que está em vigor.
Por fim, o sindicato solicita às gestantes que continuem informando sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso.
Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.
Solução definitiva
No último dia 31 de outubro, o SNA esteve reunido com a Secretaria da Previdência e o INSS, em Brasília, para discutir o impasse.
A ação movida pelo sindicato que irá julgar o caso definitivamente ainda está correndo. Porém o SNA apresentou às autoridades alternativas de solução por via negocial, de forma a atender às necessidades de todos.
O INSS e a Previdência se prontificaram a analisar as propostas apresentadas. Com isso, o SNA espera para breve uma nova reunião para tentar resolver o assunto de forma definitiva.
