SNA questiona a Latam sobre possível descumprimento da Lei do Aeronauta na distribuição das escalas
30 de maio de 2023
O SNA encaminhou ofício à Latam Airlines Brasil solicitando esclarecimentos sobre possível descumprimento da Lei do Aeronauta na distribuição das escalas entre os tripulantes.
De acordo com denúncias recebidas, a empresa não estaria distribuindo a escala de voos com a equidade prevista na lei, causando discrepância na quantidade de quilômetros diurnos e noturnos, inclusive nas madrugadas a serem voadas pelos tripulantes.
A Lei do Aeronauta prevê que a programação de rodízios e turnos deve obedecer ao princípio de equidade na distribuição entre as diversas situações de trabalho, para que não haja discriminação entre os tripulantes com qualificações idênticas.
Desta forma, o SNA solicitou à Latam que cumpra o que diz a legislação, reforçando que as devidas medidas judiciais cabíveis serão tomadas.
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