SNA requer à Anac mudanças na DAVSEC para excluir aeronautas das inspeções aleatórias
29 de maio de 2025
O SNA enviou ofício à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reiterando a solicitação feita em 2024, para que a agência altere a DAVSEC (Diretriz de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita), no intuito de excluir os aeronautas a serviço das inspeções aleatórias em aeroportos, tendo em vista que a prática permanece sem solução.
Leia o ofício na íntegra: https://bit.ly/4dDJ2lz
A Revisão F da DAVSEC, publicada em 26 de janeiro de 2024, que estabelece os parâmetros para realização das inspeções em aeroportos, passou a incluir “não passageiros”, o que submete os tripulantes ao procedimento.
O SNA reforça que as empresas aéreas já exigem protocolos e padrões rígidos para garantir a competência e a confiabilidade de seus tripulantes. Além disso, o fato de a apresentação dos tripulantes ocorrer no portão de embarque, sem considerar o deslocamento interno no aeroporto, é agravado pelo aumento do tempo necessário para que os tripulantes cheguem antecipadamente ao local, devido à possibilidade de inspeção aleatória.
Esse tempo somado à realidade das escalas de voo, que utilizam o tempo mínimo de descanso e o tempo máximo de jornada (de doze a vinte horas), força os tripulantes a aumentarem suas jornadas efetivas em pelo menos 30 minutos, dentro de uma realidade que já exige o tempo limite da jornada do aeronauta.
Ou seja, se as inspeções aleatórias continuarem frequentes, elas podem contribuir para o agravamento da fadiga dos aeronautas, aumentando o tempo efetivo de trabalho e reduzindo o tempo de descanso. Isto pode comprometer ainda mais a capacidade dos tripulantes de lidar com a fadiga e desempenhar suas funções com segurança.
Desta forma, o SNA requereu a revisão dessa prática desnecessária que impacta negativamente o trabalho dos aeronautas.
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