SNA requer que a Gol cesse a programação de reserva no fim da jornada
8 de janeiro de 2025
O SNA enviou ofício à Gol Linhas Aéreas, requerendo que a empresa cesse imediatamente a programação em fim de jornada dos tripulantes. De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, a empresa estaria designando, de maneira obrigatória, programações para os aeronautas da empresa em voos de retorno à sua base contratual, já no final da viagem, inclusive com programação de reserva.
Tal prática contraria a Lei do Aeronauta, que estabelece que o tripulante não poderá ser obrigado a cumprir a complementação de voo ou qualquer outra atividade ao final da viagem, quando em retorno à base contratual, sendo escolha do próprio aeronauta aceitar a nova programação ou não, sem que sofra qualquer tipo de penalidade.
A referida Lei estabelece ainda que o tripulante deverá ter seu repouso regulamentar assegurado ao final da viagem. Ademais, durante o repouso ou folga do tripulante, ele está desobrigado de qualquer atividade relacionada com o trabalho.
Desta forma, o SNA requereu que a Gol observe o que diz a legislação vigente e cesse com a prática mencionada acima, retirando, inclusive, as faltas imputadas aos tripulantes que se recusaram ao cumprimento de qualquer atividade pela empresa ao final da viagem.
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