SNA requer que a Latam cesse as alterações indevidas nas escalas dos tripulantes
8 de maio de 2025
O SNA enviou ofício à Latam Airlines Brasil requerendo que a empresa cesse a prática irregular de alterar as escalas dos tripulantes, reduzindo o período de repouso previamente programado, o que contraria os artigos 26 e 46 da Lei do Aeronauta.
Leia o ofício na íntegra: https://bit.ly/4m5oSo9
De acordo com relatos dos aeronautas, a empresa estaria designando novas tarefas com horário de apresentação antecipado em relação ao originalmente previsto, sem o consentimento do aeronauta e em desacordo com a legislação.
A referida alteração foi justificada como prerrogativa de mudança de escala, por se tratar de uma alteração futura, desobedecendo a Lei do Aeronauta, que estabelece que os horários de início e término dos voos, serviços de reserva, sobreavisos e folgas devem ser determinados com antecedência mínima e não podem conter situações indefinidas ou sofrer alterações que prejudiquem os períodos de repouso previamente programados.
Desta forma, o SNA requereu que a empresa cesse a antecipação de apresentações para tarefas sem observar os períodos de repouso previstos na escala previamente divulgada.
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