SNA solicita reuniões com autoridades para tratar sobre possível interferência de empresas brasileiras na greve dos tripulantes argentinos
25 de setembro de 2024
O SNA encaminhou ofícios ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e aos ministérios do Trabalho e Emprego e de Portos e Aeroportos, solicitando reuniões para tratar de uma possível interferência de empresas aéreas brasileiras na greve dos tripulantes da Aerolíneas Argentinas.
O SNA recebeu com preocupação os relatos da APLA (Associação de Pilotos de Linha Aérea e a AAA (Associação Argentina de Aeronavegantes), que representam pilotos e comissários daquele país, sobre as ações do governo argentino que configuram ameaça ao direito de greve e à liberdade sindical.
Entre as medidas adotadas estão demissões de sindicalistas e imposição de restrições ao direito de greve, além da negociação, por parte do governo da Argentina, com empresas aéreas brasileiras e estrangeiras, com o objetivo de que essas companhias assumam as operações da Aerolíneas Argentinas, o que configura uma prática antissindical que pode ter consequências diretas para os direitos trabalhistas e sindicais no Brasil.
O SNA reforça que o envolvimento de empresas aéreas brasileiras na prática conhecida como “cabotagem” pode trazer consequências aos trabalhadores da aviação no Brasil. Além disso, esse envolvimento compromete a integridade dos princípios fundamentais da Constituição Federal, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), das quais o Brasil é signatário.
Desta forma, o SNA solicitou reuniões com MPT, MTE e Ministério de Portos e Aeroportos para apresentar as considerações sobre o tema e discutir os impactos que a situação na Argentina pode ter para os trabalhadores brasileiros. O sindicato também se colocou à disposição para buscar soluções conjuntas que garantam o respeito à liberdade sindical e aos direitos trabalhistas na região.
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