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RBAC 117 – Orientações para a participação na consulta pública
COMO ENVIAR CONTRIBUIÇÕES NA CONSULTA PÚBLICA DA ANAC?
O SNA, por meio de sua Diretoria de Segurança de Voo/Safety, realizou uma análise
detalhada de toda a emenda de revisão do RBAC 117 apresentada pela Anac e preparou
contribuições técnicas para diversos itens, visando o aprimoramento do regulamento.
Você pode participar da consulta pública utilizando essas contribuições do SNA ou
enviando contribuições próprias. A consulta pública aceita contribuições simples (uma
única contribuição para um item) ou compostas (várias contribuições para diferentes
itens).
Para entender cada item da revisão, consulte o Quadro Comparativo. Recomendamos
acessar o arquivo pelo computador para uma melhor visualização.
Vídeo Tutorial: Saiba como acessar o formulário eletrônico da ANAC e enviar suas
contribuições na consulta pública.
Formulário para envio das contribuições, clique aqui.
PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA
As contribuições estão classificadas por tema, seguindo o formato padrão da plataforma
da Anac, que inclui os campos: assunto, item, tipo de contribuição, contribuição e
justificativa.
A seguir, clique no botão ao lado de cada texto para copiar a informação e colá-la
diretamente na página do formulário da consulta pública do RBAC 117.