Exclusão do item (4)-I

Ao analisar a AIR 'Limite de jornada para tripulação composta ou de revezamento, incluindo descanso a bordo e tipos d" acomodação" Fica evidente que assim como a primeira emenda do RBAC 117, a agência está caindo no mesmo erro, onde não há uma base científica para aumentar ou diminuir os limites, não resolve olhar para outros países, e olhar apenas os voos onde não foi possível realizar o descando a bordo, conforme descrito, em segurança operacional o maior balizador para a tomada de decisão são os dados.

A ANAC está reduzindo descanso para tripulações compostas e de revezamento quando não for possível cumprir os períodos mínimos durante o voo.

A lei do aeronauta é taxativa ao dispor acerca do descanso a bordo para tripulações composta e de revezamento, não sendo possível a diminuição dos mesmos. Necessário cumprir os requisitos estipulados no artigo 29, §1º e § 2º:

Seção IV

Das Acomodações para Descanso a Bordo de Aeronave

Art. 29. Será assegurado aos tripulantes de voo e de cabine, quando estiverem em voo com tripulação composta ou de revezamento, descanso a bordo da aeronave, em acomodação adequada, de acordo com as especificações definidas em norma estabelecida pela autoridade de aviação civil brasileira.

§ 1º Aos tripulantes de voo e de cabine realizando voos em tripulação composta será assegurado número de acomodações para descanso a bordo igual ao número de tripulantes somados à tripulação simples.

§ 2º Aos tripulantes de voo e de cabine realizando voos em tripulação de revezamento será assegurado número de acomodações para descanso a bordo igual à metade do total de tripulantes.

Com base em relatos recebidos pelo SNA, entendemos que realmente não foram satisfatórios os limites que a ANAC propõe para o descanso durante o voo, porém não tem base científica diminuir o tempo de descanso durante a jornada. Estudos da NASA, assim como o descanso controlado a bordo, comprovam que o cochilo aumenta a eficiência, e os níveis de consciência situacional NASA melhora a eficiência do piloto e pode ser usado como contramedida.

Disponível:

https://ntrs.nasa.gov/citations/20190033983

https://flightsafety.org/wp-content/uploads/2018/11/Controlled-Rest.pdf

https://ntrs.nasa.gov/api/citations/20190033983/downloads/20190033983.pdf

Embora seja lavada em conta a experiência operacional, o texto gera margem para normalizar os desvios e, durante a realidade poderá ser crítico para os tripulantes, diminuindo a consciência situacional, aumentando o tempo de vigília estendida, e consequentemente poderá diminuir a segurança das operações. Logo, prejuízo para a categoria.