Home RBAC 117 – Orientações para a participação na consulta pública
Assuntos
/
Repouso
/
Assunto
Repouso
Item
a - Apêndice B, (j)(I)

Inicio

Assunto: Repouso

Voltar para o inicio
Item: a - Apêndice B, (j)(I)

Tipo de Contribuição: Inclusão

Contribuição
COPIAR TEXTO

Incluir um requisito adicional de repouso, após a extensão de jornada.

Justificativa
COPIAR TEXTO

Havendo um acréscimo no repouso, pode-se dizer que a regra seria mais protetiva. No entanto, talvez esse repouso adicional possa estar além do necessário para se recuperar da fadiga, considerando que, na regra de origem, no Canadá, o requisito de repouso exclui do cálculo de jornada o tempo utilizado como extra. Portanto, no caso do Canadá, faz mais sentido estabelecer uma ampliação específicade repouso - e o aumento é igual ao quanto a jornada foi excedida (razão de 1 pra 1).

No caso do RBAC, a regra já estabelece, para jornadas mais longas (que excedam 12h), um aumento equivalente a duas vezes o tempo que a jornada ultrapassou 12h (razão de 2 pra 1). Nesta AIR, se propõe adicionalmente que jornadasacima de 9h também passem a ter um aumento, no caso equivalente à metade do tempo que a jornada ultrapassar as 9h.

Ainda assim, recordamos que o contexto observado pela CAO para a idealização dessa concepção difere das condições encontradas no Brasil. Embora a Austrália possua uma extensão territorial um pouco menor quando comparado à brasileira, a infraestrutura, integração de modais, oferta e custos de transportes conferem àquele país uma situação mais favorável à situação observada no Brasil.