Inclusão de item: A autorização concedida para flexibilizações de operação pelo GRF poderá ser cassada total ou parcialmente, caso a empresa deixe de comprovar as ocorrências ou reportes conforme item 117.61 (b) e (c) (7).

É imprescindível que haja punição para o caso de descumprimento para garantir a eficácia da norma.