Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados Pessoais concorda com o tratamento de seus dados para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao preencher o formulário e clicar em “enviar”, o Titular consente e concorda que o Sindicato Nacional dos Aeronautas, com registro sindical nº. 500.08214-6, e CNPJ n.º 33.452.400/0002-78, com sede na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo – SP, CEP 04612-020, (www.aeronautas.org.br), simplesmente denominado como Controlador, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, para as finalidades a seguir determinadas:
Em atendimento ao artigo 8º, §4 da Lei 13.709/18, este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
Poderão ser tratados, pelo Controlador, mediante anuência expressa do Titular/Responsável os seguintes dados pessoais; nome completo, e-mail, telefone celular, cargo que ocupa, empresa em que presta serviços e CPF.
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, ou quando houver determinação expressa da autoridade nacional se verificado que houve violação à LGPD.
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
O Titular terá o direito de solicitar, a qualquer momento:
O Titular também possui o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido ao Controlador, ratificados os Tratamentos realizados antes de tal solicitação e o direito de não fornecer seu consentimento sendo que, nesse último caso, seus Dados serão excluídos da base de dados para finalidade de envio de newsletter, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, assim como, o titular não receberá e-mails com Newsletter do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
O Controlador se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A qualquer momento o Titular poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail dpo@aeronautas.org.br para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, solicitar a revogação e eliminação dos dados tratados com base neste consentimento; confirmar a existência e acessar os dados; solicitar a atualização ou correção dos dados; solicitar informações sobre uso compartilhado de dados e outros direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
