Após apuração realizada nesta quarta-feira (27), em assembleia, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo), que foi submetida pelo SNA a votação on-line, foi rejeitada pela categoria.
A votação teve início no dia 19 de fevereiro, às 14h, e término neste dia 27, às 14h. Foram computados 38 votos contrários à aceitação da proposta, 37 a favor e 1 abstenção.
Esse resultado será encaminhado à direção da Latam Cargo e ao Ministério Público do Trabalho.
Entenda o caso
A proposta de acordo decorreu de ação civil pública ajuizada pelo MPT da 15ª Região em 2 de junho de 2017, que está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Campinas, após denúncias de aeronautas da empresa.
A ação busca a proibição de práticas da companhia que visem inibir direitos de denúncia e expressão dos trabalhadores sobre desobediência às regras, o que gerou pedido de dano moral coletivo proposto pelo MPT.
Além disso, a Procuradoria aponta o descumprimento contumaz da Lei do Aeronauta no que diz respeito ao período legal para disponibilização e alteração das escalas, e por isso também pediu a proibição de alterações de escalas de maneira diária.
Diante das peculiaridades da operação cargueira, o SNA ingressou em juízo como terceiro interessado na ação, a fim de prestar apoio técnico e processual ao MPT.
Em uma primeira audiência, em 30 de julho de 2018, o Juízo concedeu prazo para conciliação das partes. A empresa elaborou então uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que foi analisada pelo SNA e apresentada à Procuradora. Esta, por sua vez, determinou que a proposta fosse levada à votação dos empregados.
Com a rejeição da proposta pela categoria, novas medidas poderão ser adotadas.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
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