Como se trata de ação judicial de longa tramitação e de alta complexidade, periodicamente abordaremos matérias específicas em diferentes comunicados, de forma a passar as informações de forma clara e direta.
Atualmente, o tema mais questionado é relativo à situação dos participantes considerados ativos perante o Aerus. A classificação entre participantes ativos e assistidos decorre da Lei. O assistido é aquele que está em gozo de benefício, enquanto o participante ativo é aquele que está na fase contributiva.
No caso do Aerus, houve a liquidação dos planos. Assim, o participante mantém a situação congelada enquanto perdurar a liquidação. Essa medida visa a apurar o direito de cada pessoa no momento da liquidação. É importante frisar que a ação civil pública contempla tanto os participantes ativos quanto os assistidos, independentemente da patrocinadora.
Questiona-se o motivo de os ativos não estarem recebendo valores, ao contrário dos participantes assistidos das patrocinadoras Varig e Transbrasil. Este fato decorre de uma decisão do desembargador federal relator do caso, que reconheceu a urgência da situação dos assistidos.
Os assistidos, pessoas que já estavam em gozo de benefício, portanto já afastadas do trabalho, via de regra não podem mais retornar ao mercado de trabalho e dependem, exclusivamente, de seus benefícios. Os ativos, de forma geral, possuem capacidade laborativa para retornar ao mercado de trabalho. Esta foi a fundamentação para a tomada de decisão da Justiça no sentido de aprovar a antecipação de tutela apenas para os assistidos.
Cabe destacar que sempre se fala de forma geral dentro desse processo, pois se trata de uma ação coletiva, com aproximadamente 10 mil participantes considerados ativos. Assim, não se tratam de casos particulares. Há, sim, situações específicas entre os ativos, porém é inviável tratar especificamente de cada um dos ativos dentro da ação civil pública.
Além disso, os participantes ativos, em um fundo de pensão saudável, não recebem benefícios. Eles efetuam contribuições a fim de formar sua poupança. O recebimento de benefícios exige a condição de assistido do participante.
Por essa razão a Justiça deferiu a antecipação de tutela tão somente para os assistidos, mas nem por isso os ativos estão fora da ação civil pública. Inclusive a sentença de primeiro grau reconheceu a necessidade de indenizar ativos e assistidos (das patrocinadoras Varig e Transbrasil).
A limitação dada pela sentença, em relação às patrocinadoras, é objeto de recurso, pois defendemos que todos, ativos e assistidos, independentemente de patrocinadora, foram prejudicados no Aerus.
Contudo, o recebimento de valores pelos participantes ativos depende da vitória final na ação civil pública.
Outro questionamento frequente é sobre se os valores que os assistidos estão recebendo são oriundos das reservas dos ativos. A resposta é não. Os valores que os assistidos estão recebendo são oriundos diretamente da União, por força da antecipação de tutela.
É de extrema importância lembrar que alguns planos nem sequer possuem recursos financeiros. Ou seja, se não fosse pela antecipação de tutela, nem os aposentados, para os quais a lei concede preferência no recebimento de créditos, estariam recebendo.
Além disso, com a liquidação dos planos, cada participante tem seu direito no Aerus. No entanto, o recebimento desse direito depende do sucesso da ação civil pública, pois os recursos que ainda existem nos planos nem mesmo conseguem quitar os participantes assistidos.
É importante esclarecer tal situação, a fim de evitar a divisão e o desentendimento entre os participantes do Aerus. Tanto os assistidos quanto os ativos dependem do resultado favorável dessa ação.
Feitos estes esclarecimentos, permanecemos à disposição para outras dúvidas. Reforçamos que o SNA está atento e acompanhando todos os movimentos, não medindo esforços para que esta grave situação se resolva o mais rápido possível.
